TJDFT - 0727375-85.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:45
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:44
Transitado em Julgado em 18/12/2024
-
19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 02:15
Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS SOARES em 05/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:15
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
27/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
22/11/2024 16:52
Conhecido o recurso de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
-
22/11/2024 10:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/10/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13 A 21/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0765612-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUARLA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709776-24.2022.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C.
F.
N.
D.E.
C.
D.
Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-ALILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Polo Passivo E.
C.
D.C.
F.
N.
D.
Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-ADENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Terceiros interessados Processo 0710582-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUSANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-AJULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-AROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709340-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M.
G.
A.
V.
Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-ARODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714883-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.
V.
P.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703553-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A.
A.
M.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A Polo Passivo G.
C.
D.
V.
Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-APRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Terceiros interessados GAEL MENDONCASAMUEL MENDONCAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737736-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703023-91.2017.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDAROJO COMERCIAL DE CALCADOS LTDAMR.FOOT COMERCIAL DE CALCADOS LTDAELDA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPPESTRATEGIA CALCADOS EIRELI - MEONE CALCADOS LTDA - EPPFCO COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPPJSP COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPPTK COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPPTEENS CALCADOS EIRELI - MEPK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740732-73.2024.8.07.0000 -
29/10/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/10/2024 19:34
Recebidos os autos
-
25/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
25/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0727375-85.2022.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
APELADO: EZEQUIEL DOS SANTOS SOARES D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno interposto por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, contra a decisão ID 57342706, que extinguiu o processo por falta de regularização da representação processual.
Cito a decisão extintiva na íntegra (ID 54833764): Trata-se de apelação interposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (ID 54163629) contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia.
A apelante foi intimada para regularizar a representação processual (ID 54380007).
A empresa ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, por meio da petição ID 54744290, informou que o crédito objeto da presente demanda foi cedido pela apelante AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., motivo pelo qual requereu a substituição processual. É o relatório.
Decido.
Consoante os arts. 932, III, e 1.011, I, ambos do CPC, incumbe ao Relator, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível.
O art. 76, § 2º, I, do CPC determina o não conhecimento do recurso caso o recorrente descumpra a determinação para sanar o vício referente à regularidade processual.
No caso, o advogado signatário do presente recurso de apelação (ID 54163629), Dr.
Alexandre Nelson Ferraz, portador da OAB/PR 30.890 e OAB/SP 382.471, obteve poderes de representação processual por meio do substabelecimento de ID 54163074, pág. 7, em 28/01/2022, com validade de 1 (um) ano a contar da data da assinatura (ID 54163074, pág. 8).
A apelação foi interposta em 30/11/2023.
Intimada para regularizar a representação processual (ID 54380007), a apelante AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. permaneceu inerte (ID 54380007), de modo que o vício não foi sanado no prazo concedido.
Assim, o recurso interposto é manifestamente inadmissível por não satisfazer o pressuposto objetivo de admissibilidade pertinente à regularidade formal.
Ante o exposto, não conheço da apelação com fundamento no art. 76, § 2º, I, CPC c/c art. 932, III, do CPC.
Registre-se que a substituição processual deverá ser postulada perante o juízo a quo.
Sem honorários advocatícios.
Baixem-se os autos à origem com as cautelas de praxe após o trânsito em julgado.
Intimem-se.
Decisão que julgou improcedente os embargos declaratórios no ID 57342706.
Agravo interno no ID 58370228. É o relatório.
DECIDO.
O despacho ID 54380007 determinou a regularização da procuração, diante do prazo de validade do substabelecimento (ID 54163629; 54163074, p. 7/8).
No ID 54163624, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS informa a cessão de créditos, juntando cópia do termo (ID 54163626).
Além disso, também juntou nova procuração (ID 54163625). É importante mencionar que se trata de ação de busca e apreensão de veículo automotivo, extinto sem resolução de mérito, na qual a parte ré ainda não foi citada.
Nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, em sede de juízo de retratação, CONHEÇO do recurso de apelação.
Preparo recolhido (ID 54163630, 54163631).
Retifique-se o polo passivo para alterar a parte apelante e seu patrono conforme a petição ID 54744290.
Intime-se.
Na sequência, tornem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
Brasília/DF, 19 de setembro de 2024.
CARLOS MARTINS Relator -
23/09/2024 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
23/09/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 21:41
Recebidos os autos
-
19/09/2024 21:41
Outras Decisões
-
05/07/2024 09:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
05/07/2024 02:18
Decorrido prazo de EZEQUIEL DOS SANTOS SOARES em 04/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
01/06/2024 02:06
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
03/05/2024 19:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/05/2024 19:47
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 15:03
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 17:36
Juntada de Petição de agravo interno
-
24/04/2024 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
24/04/2024 16:03
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:03
Processo Reativado
-
23/04/2024 13:33
Baixa Definitiva
-
23/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
23/04/2024 13:32
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
23/04/2024 02:16
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 20:05
Recebidos os autos
-
26/03/2024 20:05
Julgado improcedente o pedido
-
19/03/2024 11:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
19/03/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 01:55
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
25/01/2024 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 19:27
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 07:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
23/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 13:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
16/01/2024 14:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2024 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
10/01/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 20:39
Recebidos os autos
-
09/01/2024 20:39
Não conhecido o recurso de Apelação de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE)
-
08/01/2024 09:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
02/01/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:28
Recebidos os autos
-
13/12/2023 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 13:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
11/12/2023 11:35
Recebidos os autos
-
11/12/2023 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
05/12/2023 13:48
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/12/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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