14/09/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
14/09/2025 20:48

Expedição de Certidão.
14/09/2025 20:48

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:53

Recebidos os autos
14/08/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/08/2025 17:43

Recebidos os autos
11/08/2025 17:43

Determinado o arquivamento definitivo
25/07/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716549-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

EXECUTADO: THAINA KAROLINE FERREIRA MADUREIRA DECISÃO Em razão do esgotamento dos outros meios de tentativa de penhora, e dos últimos resultados infrutíferos das pesquisas RENAJUD e INFOJUD, defiro o pedido da parte exequente para realização de pesquisa de investigação patrimonial da executada via SNIPER.

Feito, junte-se o espelho de pesquisa, com o sigilo para terceiros, e dê-se vista à parte exequente, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de inércia, nada mais sendo requerido pela exequente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se.

Oportunamente, a exequente poderá requerer o desarquivamento e a renovação das diligências ou o que mais entender de direito, demonstrando a alteração na situação financeira da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
30/06/2025 05:35

Recebidos os autos
30/06/2025 05:35

Deferido o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
30/06/2025 05:35

Outras decisões
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:59

Recebidos os autos
27/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716549-29.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.

EXECUTADO: THAINA KAROLINE FERREIRA MADUREIRA DECISÃO Na petição de ID 235352009, a executada requereu a reconsideração da decisão de ID 225459894, que negou concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob alegação de que não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, pois é beneficiária do Programa Bolsa Família.

A gratuidade de justiça pode ser requerida pelas partes a qualquer momento do curso do processo, mesmo após deflagrada a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 99 do CPC.

Contudo, a concessão de gratuidade de justiça não produz efeitos retroativos, de modo que a gratuidade de justiça produz efeitos apenas a partir do momento de seu deferimento (Acórdão 1414669, 07039287720228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 28/4/2022.).

No caso dos autos, a despeito da executada demonstrar que possui direito à gratuidade da justiça nos moldes do art. 98 do CPC (ID 235351995), não se mostra possível isentá-la da condenação das custas processuais arbitradas na decisão de ID 225460349, pois não houve a devida comprovação no momento oportuno e a eventual concessão de gratuidade de justiça não produzirá efeitos retroativos, conforme explanado acima.

Portanto, concedo o direito à gratuidade de justiça a executada, mas mantenho a condenação em custas processuais arbitrada na decisão de ID 225460349.

Anote-se no sistema a gratuidade de justiça concedida.

Quanto a impugnação ao bloqueio SisbaJud (ID 235348837), à Secretaria para, com urgência, juntar aos autos o espelho da pesquisa, a fim de verificar a ocorrência de bloqueio.

Feito, tornem imediatamente os autos conclusos para apreciação.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:18

Recebidos os autos
12/05/2025 17:17

Outras decisões
12/05/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:02

Recebidos os autos
24/04/2025 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de THAINA KAROLINE FERREIRA MADUREIRA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 19:13

Recebidos os autos
17/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de THAINA KAROLINE FERREIRA MADUREIRA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
18/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:56

Recebidos os autos
19/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 12:07

Recebidos os autos
24/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/08/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/07/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:26

Recebidos os autos
21/07/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:43

Recebidos os autos
05/06/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/05/2024 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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