09/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:05

Recebidos os autos
04/09/2025 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2025 19:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
04/09/2025 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2025 00:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711321-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LUCIA MARTINS em face do DISTRITO FEDERAL, relativo à cobrança 3ª Parcela do reajuste previsto na Lei n. 5184/2013, oriundo da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e teve com autor o Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC/DF.

Os requisitórios incontroversos foram expedidos (IDs 217493218 e 218462716).

Consta nos autos comprovante de depósito (ID 227165230).

Assim, intime-se o Distrito Federal para juntar aos autos comprovante de pagamento e planilha discriminada do valor devido ao exequente dos honorários sucumbenciais.

Sem prejuízo, determino a transferência do valor constate ao ID 227165230 para a conta bancária indicada na petição de ID 219701004.

Por fim, determino a SUSPENSÃO do processo até o trânsito em julgado do AGI nº 0740280-63.2024.8.07.0000, sem prejuízo de prosseguimento do pagamento do precatório de ID 218462716.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, transfira-se o valor constate ao ID 227165230 para a conta bancária indicada na petição de ID 219701004.

Após, encaminhem-se os autos para “aguardando julgamento de outra ação.

Etiqueta: AGI 2VFP”.

Com o trânsito em julgado do AGI nº 0740280-63.2024.8.07.0000, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
26/02/2025 20:38

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:28

Recebidos os autos
26/02/2025 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2025 14:28

Outras decisões
25/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:52

Recebidos os autos
24/02/2025 14:52

Outras decisões
24/02/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/11/2024 15:10

Juntada de Ofício de requisição
19/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:47

Expedição de Ofício.
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:48

Recebidos os autos
07/11/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711321-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LUCIA MARTINS em face do DISTRITO FEDERAL, relativo à cobrança 3ª Parcela do reajuste previsto na Lei n. 5184/2013, oriundo da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e teve com autor o Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC/DF.

O DF comunicou interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0740280-63.2024.8.07.0000, em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação por ele apresentada (ID 208010617).

Consta comunicação de decisão proferida no referido agravo, de indeferimento do pedido liminar (ID 212679713).

Assim, prossiga-se conforme decisão ID 212426377: com o retorno dos autos da Contadoria, expeçam-se os ofícios requisitórios, referentes à parcela incontroversa.

Ao CJU: Com o retorno dos autos da Contadoria, expeçam-se os ofícios requisitórios, referentes à parcela incontroversa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
07/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:25

Recebidos os autos
07/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711321-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA LUCIA MARTINS em face do DISTRITO FEDERAL, relativo à cobrança 3ª Parcela do reajuste previsto na Lei n. 5184/2013, oriundo da ação coletiva nº 0702195-95.2017.8.07.0018, que tramitou na 4ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e teve com autor o Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal - SINDSASC/DF.

O DF comunicou interposição de Agravo de Instrumento, que tramita sob o nº 0740280-63.2024.8.07.0000, em face da decisão que acolheu parcialmente a impugnação por ele apresentada (ID 208010617).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

Com o retorno dos autos da Contadoria, expeçam-se os ofícios requisitórios, referentes à parcela incontroversa, conforme determinado.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto à RPV, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Com o retorno dos autos da Contadoria, expeçam-se os ofícios requisitórios, referentes à parcela incontroversa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/09/2024 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:16

Recebidos os autos
26/09/2024 15:16

Outras decisões
25/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711321-28.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA LUCIA MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de ID 208010617.

O embargado apresentou resposta (ID 211219134).

Fundamento e Decido.

Segundo o embargante, a decisão padece de omissão e contradição ao não homologar os cálculos por ele apresentados, posto que, supostamente, aplicou os índices conforme delimitado na decisão embargada, quais sejam: (i) aplicação do IPCA-e desde 30/06/2009, data de vigência da Lei nº 11.960/2009 declarada inconstitucional pelo STF no RE 870.947 (Tema 810); e (ii) SELIC a partir da vigência da EC 113/21, ou seja, 09/12/2021.

Todavia, sem razão o exequente.

Isto porque a decisão embargada apresentou de modo fundamentado e claro o seu convencimento.

Veja-se: "Em análise aos cálculos iniciais (ID 201100586), observo que, de fato, a parte exequente incorreu nos erros indicados pelo DF nos itens "a" e “b”.

Como cediço, a aplicação dos juros de mora se dá a partir da citação, que ocorreu em 20.03.2017.

Assim, se o período executado compreende parcelas de novembro de 2015 a março de 2022, há decréscimo nas parcelas posteriores à data de citação.

Ainda, nota-se que a parte exequente aplicou a SELIC tão somente sobre as parcelas devidas após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21, portanto, incorreu em equívoco ao aplicar o IPCA-E sobre as demais parcelas durante todo o período de atualização.

O adequado é atualizar as parcelas até a vigência da mencionada emenda, e, após, aplicar a SELIC sobre o valor atualizado." Assim, embora a parte exequente tenha adotado os mesmos parâmetros, o equívoco de cálculo indicado refere-se ao decréscimo nas parcelas posteriores à citação, o que não foi observado na planilha inicial.

Conforme se verifica, o entendimento deste Juízo a respeito da matéria está devidamente fundamentado, razão pela qual não há que falar em qualquer omissão ou contradição a ser retificada na decisão de ID 208010617, verifica-se que o intuito do embargante é que seja adotada a tese por ele defendida, fato que não justifica o manejo dos presentes embargos, posto que os mesmos não são aptos a ensejar a revisão da decisão por mera insatisfação.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Ainda, INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que se trata de órgão auxiliar do Juízo e não das partes.

No mais, expeçam-se os requisitórios incontroversos, nos termos da decisão de ID 208010617.

AO CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, expeçam-se os requisitórios incontroversos, nos termos da decisão de ID 208010617.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
18/09/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:54

Recebidos os autos
18/09/2024 17:54

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 01:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARTINS em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:13

Recebidos os autos
29/08/2024 15:13

Outras decisões
29/08/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/08/2024 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:43

Recebidos os autos
20/08/2024 13:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 22:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:00

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
20/06/2024 15:06

Recebidos os autos
20/06/2024 15:06

Outras decisões
20/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/06/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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