07/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:25

Transitado em Julgado em 04/10/2024
06/10/2024 19:27

Recebidos os autos
06/10/2024 19:27

Outras decisões
04/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0755960-40.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA REQUERIDO: ISLANE CARLLA MORAES LEAL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 211095284).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
16/09/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 10:06

Recebidos os autos
16/09/2024 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/09/2024 13:51

Recebidos os autos
02/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/09/2024 12:29

Recebidos os autos
02/09/2024 12:29

Deferido o pedido de PLUS APRENDIZAGENS CURSINHO PREPARATORIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-71 (REQUERENTE).
02/09/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/07/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 19:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2024 19:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2024 19:03

Distribuído por sorteio
29/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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