21/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:19

Recebidos os autos
28/05/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2025 14:20

Recebidos os autos
23/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2025 22:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2025 11:32

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:59

Recebidos os autos
06/05/2025 15:59

Outras decisões
06/05/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/05/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos
30/04/2025 15:36

Outras decisões
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:47

Recebidos os autos
13/03/2025 16:47

Outras decisões
13/03/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
09/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0745475-78.2024.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 222620728.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 17:41:06.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
14/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:11

Juntada de Petição de laudo
22/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:35

Recebidos os autos
07/11/2024 16:35

Outras decisões
06/11/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745475-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, que deverá adiantar o pagamento dos honorários (arts. 82 e 95, do CPC).

Nomeio o Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, endereço: SQS 212, Bl B, Apto 301, Brasília-DF, e-mail: [email protected], para funcionar como perito do Juízo.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos
26/09/2024 15:32

Nomeado perito
26/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745475-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Acolho a emenda à inicial.

Custas recolhidas ao ID 211831072 211831073.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o interesse na produção de prova pericial.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da realização da mencionada prova.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/09/2024 14:07

Recebidos os autos
23/09/2024 14:07

Outras decisões
23/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745475-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Competência da Justiça Estadual (10654) REQUERENTE: ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ÍTALO LUCAS AGUIAR ROMÃO em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO AOCP.

O Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF declinou da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, em razão da necessidade de realização de perícia médica.

Firmo a competência.

Ratifico os atos decisórios anteriores.

Determino à parte autora, recolha as custas processuais ou demonstre o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, mediante a juntada aos autos dos comprovantes dos gastos essenciais, em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica, advertindo-lhe que não serão consideradas despesas supérfluas ou gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Poder Público.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 18:08

Recebidos os autos
19/09/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 20:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/09/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 16:56

Recebidos os autos
18/09/2024 16:56

Declarada incompetência
31/07/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 22:47

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:00

Recebidos os autos
13/06/2024 14:00

Outras decisões
10/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 18:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 18:05

Recebidos os autos
07/06/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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