16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709392-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, ALIFY DE MORAIS FRAGOSO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei e registrei a devolução do Aviso de Recebimento, o qual NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A, LOON FACTORY LTDA e ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A..

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do AR, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP) ou requerer o que entender pertinente.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 12 de setembro de 2025 08:01:08.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
15/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/09/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/09/2025 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2025 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709392-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, ALIFY DE MORAIS FRAGOSO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, a fim de atingir o patrimônio do sócio administrador JOÃO RICARDO RANGEL MENDES, por intermédio do suposto grupo societário da executada, formado pelas empresas ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A, LOON FACTORY LTDA e TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A, conforme petições de ID's- 241686139 e 244792588.

Conforme consabido, os Juizados Especiais Cíveis detêm uma processualística própria regida pela Lei 9.099/95, não sendo legítima a simples e automática importação de preceitos legais, salvo se submetidos e recepcionados pelos princípios norteadores de seu rito sumaríssimo.

Nesta perspectiva, diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ao normatizar como incidente o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica, impõe-se a necessidade de readequação de tal instituto no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis naquilo que lhe for compatível e, assim, à luz dos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual não se revela de rigor a instauração do incidente processual e muito menos a suspensão do feito, podendo o pleito permanecer no curso dos próprios autos, respeitado o contraditório a ser estabelecido, salvo eventuais desdobramentos que venham a ensejar ulterior tumulto processual.

Todavia, no caso das entidades empresárias, a desconsideração indireta da personalidade jurídica ocorre quando, ao invés de se buscar a responsabilização direta dos sócios ou administradores da empresa devedora (como na desconsideração tradicional), se volta contra uma outra pessoa jurídica interligada à empresa executada.

Essa medida é aplicada em situações de confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica envolvendo empresas do mesmo grupo econômico ou que possuem vínculos ocultos, de forma que uma delas se utiliza da outra para ocultar patrimônio ou fraudar credores.

Assim, no tocante as referidas empresas, tenho que há fundamento para a desconsideração inversa, visto que verificados os requisitos para autorizar a deflagração, tais como confusão patrimonial e ocultação de patrimônio, sendo de se fazer constar que o autor juntou aos autos os respectivos contratos sociais, documentos imprescindíveis à análise do feito, razão pela qual DEFIRO o processamento da desconsideração inversa em face das empresas: ENVISION SERVICOS E SOLUCOES EM INFORMATICA S.A, LOON FACTORY LTDA e TILT AGÊNCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A.

Promova, assim, a Secretaria, o cadastramento junto ao sistema PJE, como interessados, das referidas pessoas jurídicas, qualificadas ao ID-241686139.

Após, com fundamento no art. 135 do CPC, cite-se e intime-se para que se manifestem acerca da desconsideração postulada, no prazo de 15 dias a contar de sua citação.

Não localizadas as empresas, intime-se o autor para indicar, no prazo de cinco dias, novo endereço, sob pena de arquivamento do feito em decorrência da ausência de bens passíveis de constrição.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/08/2025 14:52

Recebidos os autos
25/08/2025 14:52

Deferido o pedido de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR - CPF: *59.***.*46-88 (EXEQUENTE).
01/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:05

Recebidos os autos
31/07/2025 15:05

Outras decisões
29/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:48

Recebidos os autos
10/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:36

Recebidos os autos
08/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/06/2025 18:41

Recebidos os autos
17/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/06/2025 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:10

Recebidos os autos
26/03/2025 14:10

Outras decisões
24/03/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 13:59

Recebidos os autos
11/03/2025 13:59

Outras decisões
28/02/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:32

Recebidos os autos
18/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/12/2024 16:54

Expedição de Edital.
17/12/2024 16:52

Recebidos os autos
17/12/2024 16:52

Outras decisões
17/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:36

Recebidos os autos
12/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ALIFY DE MORAIS FRAGOSO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:41

Recebidos os autos
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
28/11/2024 16:45

Recebidos os autos
28/11/2024 16:45

Outras decisões
26/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:38

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:27

Recebidos os autos
11/11/2024 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/11/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/11/2024 18:57

Recebidos os autos
06/11/2024 18:57

Outras decisões
05/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 21:39

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:32

Recebidos os autos
29/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:50

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709392-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, ALIFY DE MORAIS FRAGOSO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a expedição da CARTA PRECATÓRIA, conforme determinado.

Gama-DF, 14 de agosto de 2024 17:06:17.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
14/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:29

Recebidos os autos
01/08/2024 16:29

Outras decisões
30/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:51

Recebidos os autos
25/07/2024 14:51

Outras decisões
24/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/07/2024 04:26

Processo Desarquivado
23/07/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:34

Recebidos os autos
15/05/2024 14:33

Determinado o arquivamento
14/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ALIFY DE MORAIS FRAGOSO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709392-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, ALIFY DE MORAIS FRAGOSO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E S P A C H O Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
30/04/2024 16:24

Recebidos os autos
30/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
04/04/2024 17:20

Recebidos os autos
04/04/2024 17:20

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR - CPF: *59.***.*46-88 (EXEQUENTE)
25/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:14

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709392-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, ALIFY DE MORAIS FRAGOSO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA RENAJUD (consulta de veículos, resultado NEGATIVO).

De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Caso reste infrutífera, intime-se a parte autora para indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 5(cinco) dias".

Gama-DF, 20 de março de 2024 16:39:37.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:26

Recebidos os autos
15/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 18:43

Desentranhado o documento
06/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos
26/02/2024 16:50

Deferido o pedido de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR - CPF: *59.***.*46-88 (EXEQUENTE).
23/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:48

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:35

Recebidos os autos
13/12/2023 15:35

Indeferido o pedido de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR - CPF: *59.***.*46-88 (REQUERENTE)
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/12/2023 12:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:50

Recebidos os autos
27/11/2023 12:50

Deferido o pedido de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR - CPF: *59.***.*46-88 (REQUERENTE) e ALIFY DE MORAIS FRAGOSO - CPF: *59.***.*38-95 (REQUERENTE).
22/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/11/2023 18:14

Transitado em Julgado em 23/11/2023
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:17

Recebidos os autos
26/10/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 09:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/10/2023 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:45

Recebidos os autos
09/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de ALIFY DE MORAIS FRAGOSO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/09/2023 23:59.
24/09/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/09/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 20:40

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:42

Recebidos os autos
18/09/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
19/08/2023 12:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709392-36.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO JOABIO DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR, ALIFY DE MORAIS FRAGOSO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/09/2023 13:00 P3 - JEC - SALA 13 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA13_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

Gama-DF, 2 de agosto de 2023 09:49:38.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
02/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 11:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/07/2023 18:04

Recebidos os autos
28/07/2023 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052489-46.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Lotaxi Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2019 03:28

Exibir Processo

Processo nº 0759432-20.2022.8.07.0016

Carlos Vinicius dos Santos Oliveira

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Leandro Fernandes da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0722181-31.2023.8.07.0016

Marlene Maria da Silva Rezende

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0721127-30.2023.8.07.0016

Debora Oliveira de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0741261-78.2023.8.07.0016

Noemia Aparecida Gati Rodrigues

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Advogado: Amanda Cristina Vasco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 20:45

Exibir Processo