11/11/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 04:38

Processo Desarquivado
10/11/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715672-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SALAH GEORGES AKHRAS DECISÃO De acordo com o e.

STJ, é possível a adoção dos fundamentos lançado pelo MP, como medida de simplicidade e economia processual.

Segue o precedente (trechos): PROCESSUAL PENAL E PENAL. (...) FUNDAMENTOS PER RELATIONEM.

ADOÇÃO DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DESTA CORTE.(...) 2.

Válida é a adoção dos fundamentos do parecer da Procuradoria de Justiça - motivação per relationem -, como medida de simplicidade e economia processual, para a manutenção do decreto condenatório.

Precedentes desta Corte. 3.

Na motivação por encampação de fundamentos de terceiros, não se têm por feridos os princípios do juiz natural e de fundamentação das decisões, pois quem decide é o Tribunal de Apelação competente e os fundamentos para isso restam expressos, irrelevantes, se eram eles idênticos aos de outros agentes do processo. 4.

Ordem de habeas corpus não conhecida. (HC 103.158/RS, Rel.

Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 08/06/2015).

Desse modo, adoto integralmente o parecer do MP (ID 212418210), para determinar o arquivamento do IP, nos termos do art. 395, CPP, sem prejuízo do disposto no art. 18 do mesmo diploma legal. À Secretaria para verificar se existem mandados de prisão em aberto vinculados ao processo.

Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se.

Deverão ser arquivados juntamente com os autos eventuais mídias e documentos sigilosos acautelados em cartório, ficando decretado, desde já, o segredo de justiça quando existir documentos sigilosos.

Intimem-se. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
26/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:24

Recebidos os autos
26/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:24

Determinado o Arquivamento
26/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:41

Recebidos os autos
26/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/09/2024 09:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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