TJDFT - 0739748-86.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:15
Publicado Ementa em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
PREVIDENCIÁRIO.
CONVERSÃO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
COISA JULGADA.
NÃO VERIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (art. 337, § 4º, do CPC/2015). 1.1 Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502 do CPC/2015). 2.
No caso concreto, embora a presente demanda e o processo n. 0701513-08.2024.8.07.0015 tenham identidade de partes e causa de pedir, pois decorrentes do mesmo fato que ocasionou a lesão na parte autora/apelante, os pedidos dos processos são distintos, não caracterizando a coisa julgada. 3.
Deu-se provimento ao apelo para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito na origem. -
01/09/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 16:16
Conhecido o recurso de GISELLY EDUARDA PEREIRA FERREIRA - CPF: *85.***.*52-94 (APELANTE) e provido
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29/08/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2025 12:59
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/07/2025 12:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/07/2025 13:37
Recebidos os autos
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26/05/2025 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/05/2025 09:12
Recebidos os autos
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26/05/2025 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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23/05/2025 11:31
Recebidos os autos
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23/05/2025 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/05/2025 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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