07/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719304-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Decisão Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, porque não houve pedido de liminar no agravo interposto.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/08/2025 17:29

Recebidos os autos
01/08/2025 17:29

Outras decisões
12/07/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719304-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Decisão O exequente opôs embargos de declaração em face da decisão do ID 217914284, ao argumento de que há obscuridade e erro material no julgado.

Aduz que o processo de n. 0704433-65.2022.8.07.0001, mencionado na decisão, não guarda relação com este feito, o que originou o equívoco no decisum.

Pretende o reconhecimento do erro material com a análise dos embargos n. 0704434-50.2022.8.07.0001 e não os de n. 0704433-65.2022.8.07.0001, com o consequente prosseguimento da execução. É a breve síntese.

Decido.

Nos termos da decisão de recebimento à inicial, cuida-se de execução de título judicial em face de NORDON INDUSTRIAS METALÚRGICAS S A. e pedido de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias INEPAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES, IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A., INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, IESA OLEO&GAS S/A, SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.

Conforme já pontuado na decisão de ID 212146627, tramitam neste Juízo várias execuções envolvendo as mesmas partes, com títulos diversos (processos n 0719134-65, 0719304-37, 0719281-91, 0719298-30), nas quais foram formulados pedidos de de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias mencionadas.

Dentre esses feitos, destaca-se a execução n. 0719134-65.2021.8.07.0001, em trâmite neste Juízo, que, embora não conste associada a este processo no sistema (PJe), foi distribuída pela credora BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA – ME (e outros) em face de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES, IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A., INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A, e IESA OLEO&GAS S/A.

Por sua vez, na execução nº 0719134-65.2021.8.07.0001, as executadas opuseram embargos à execução (0704433-65.2022.8.07.0001), em que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das referidas sociedades empresárias (embargantes) foi enfrentado.

Assim, a decisão de ID 217914284, deste feito, para fundamentar o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado na petição inicial, serviu-se do mesmos argumentos içados nos embargos à execução n. 0704434-50.2022.8.07.0001 (ID 212146627), por ser curial aguardar o resultado definitivo do julgamento dos embargos à execução n. 0704433-65.2022.8.07.0001, a fim de evitar decisões conflitantes.

Cabe ainda destacar que a sentença proferida nos embargos à execução n. 0704433-65.2022.8.07.0001 foi mantida pelo egrégio Tribunal.

Quanto aos embargos à execução n. 0704434-50.2022.8.07.0001, associados a esta execução, verifica-se que ainda não foram julgados.

Abstrai-se, portanto, que houve erro material na decisão embargada, porquanto não houve o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 0704434-50.2022.8.07.0001, como nela constou.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração para os acolher em parte, para sanar o erro material (CPC 1.022, III).

Assim, torno sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de ID 217914284 (mantidos incólumes os demais termos), que passa a ter a seguinte redação: "O exequente afirma que a despeito da decisão na apelação nº 0704433-65 (que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do GRUPO INEPAR) também foi analisado pelo Tribunal, nos autos da apelação nº 0703310-32.2022.8.07.0001, acórdão de nº 1906844, publicado em 27/08/2024.

Aduz que, a fim subsidiar o juízo, quanto à existência de confusão patrimonial e abuso de personalidade entre as executadas do GRUPO INEPAR, colige decisão proferida na apelação nº 0703310-32.2022.8.07.0001, em que o pedido de desconsideração da personalidade foi julgado procedente.

Requer, então a retomada dos trâmites do presente processo, com a penhora do imóvel matriculado sob o número 15.355 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santo André”, bem como informa que foi reconhecido o grupo econômico da executada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica objeto da apelação nº 0703310-32.2022.8.07.0001, previamente à decisão interlocutória de ID 212146627.

Sucintamente relatados, decido.

O exequente noticia o exequente que os embargos à execução nº 0704433-65.2022.8.07.0001 foram julgados em definitivo, razão pela qual pleiteia o prosseguimento da execução.

Conforme se verifica do sistema informatizado, os aludidos embargos foram julgados procedentes, indeferindo-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A cópia da sentença segue anexa a esta decisão.

O aludido feito foi arquivado em definitivo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica das executadas, o credor dá a entender se possível o deferimento deste pedido com base na decisão proferida nos embargos à execução nº 0703310-32.2022.8.07.0001.

Todavia, trata-se de embargos opostos à execução nº 0719298-30, razão pelos efeitos daquela decisão não projetos neste processo, sobretudo em caso de decisões conflitantes.

Já o pedido de penhora do imóvel da executada NORDON INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S/A é plausível, com a observância de certas cautelas.

Posto isso, nos termos dos embargos à execução nº 0704433-65.2022.8.07.0001, fica definitivamente indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado na petição inicial desta execução.

Assim, altere-se a autuação para que permaneça no polo passivo apenas a NORDON INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S.A.

Quanto à penhora do imóvel matriculado sob o número 15.355 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santo André, da executada NORDON INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S/A, para que os atos expropriatórios prossigam sem máculas, deverá o credor, nos termos do art. 6º do CPC: 1.

Descrever todas as penhoras que estão a figurar na tábula predial, declinando as partes, os números dos processos, a unidade judicial que determinou as constrições e o valor das dívidas, em ordem cronológica. 2.

Qualificar, com o número da correspondente inscrição (registro ou averbação), todos os credores preferenciais (inclusive aqueles com garantias reais), uma vez que devem ser intimados da penhora, avaliação e leilão. 3.

Por fim, deverá apresentar as informações no corpo da petição, não apenas com "print" das certidões das matrículas.

Prazo 15 dias.

Publique-se.”.

Sem prejuízo, traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução n. 0704434-50.2022.8.07.0001, que estão conclusos para sentença, a fim de evitar eventual decisão conflitante.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:02

Recebidos os autos
13/03/2025 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/03/2025 19:05

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/12/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
25/11/2024 17:09

Recebidos os autos
25/11/2024 17:09

Indeferido o pedido de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
18/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:18

Desentranhado o documento
30/09/2024 16:42

Juntada de termo
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719304-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, DE MENEZES A. - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A, INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, INEPAR S.A.

INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A., INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, IESA OLEO&GAS S/A, SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A Decisão Ao Cartório para anotação da penhora no rosto destes autos (de eventuais créditos pertencentes ao exequente BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME, até o limite de R$ 1.747,913,17), determinada por este Juízo no bojo do processo nº 748389-34.2022.8.07.0001 (ID 202241353), com expedição do termo e cadastramento da penhora no sistema informatizado, e posterior anotação no feito de onde adveio a ordem (0748389-34.2022.8.07.0001).

Sem prejuízo, anote-se a conexão e prevenção com a execução 0717527-12.2024.8.07.0001, conforme cópia de decisão de ID 203304569.

No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa conforme decisão proferida nos embargos à execução 0704434-50.2022.8.07.0001, que pontificou: Ao que se observa, tramitam neste Juízo várias execuções envolvendo as mesmas partes, embora com títulos diversos (processos n 0719134-65, 0719304-37, 0719281-91, 0719298-30).

Tem-se que, especificamente quanto à existência de grupo econômico e quanto à apreciação dos requisitos autorizadores para desconsideração da personalidade jurídica, houve sentença deste Juízo proferida nos autos n. 0704433-65, a qual foi objeto de recurso de apelação, ainda pendente de julgamento.

Não obstante as execuções e respectivos embargos versem sobre títulos diversos, como dito linhas volvidas, as alegações, os documentos e elementos de prova carreados àqueles autos são os mesmos que foram juntados aos presentes embargos.

Assim, há nítida possibilidade de prolação de decisões contraditórias relativamente à caracterização, ou não, de grupo econômico que justifique o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal para que sejam atingidas as mesmas pessoas jurídicas autoras destes embargos.

Neste panorama, prudente que se aguarde o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução n. 0704433-65.

Caberá às partes noticiar o julgamento do referido recurso.

Neste panorama, prudente que se aguarde o julgamento do recurso de apelação interposto nos autos dos Embargos à Execução n. 0704433-65.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
25/09/2024 10:21

Recebidos os autos
25/09/2024 10:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 23:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:47

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 08:47

Desentranhado o documento
23/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 21:32

Recebidos os autos
23/04/2023 21:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/03/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/02/2023 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 17:02

Recebidos os autos
12/09/2022 17:02

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:16

Recebidos os autos
31/08/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de IESA OLEO&GAS S/A em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 14:11

Recebidos os autos
11/07/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A em 06/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 14:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:58

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:45

Recebidos os autos
12/05/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 21:05

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de INEPAR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:57

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
18/01/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 10:51

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 11:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 11:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 10:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 10:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 10:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2021 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 21:52

Recebidos os autos
18/10/2021 21:52

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/09/2021 20:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 22:03

Recebidos os autos
14/09/2021 22:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/09/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2021 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 11:23

Recebidos os autos
19/08/2021 11:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/07/2021 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BTA ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:16

Recebidos os autos
25/06/2021 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2021 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/06/2021 19:26

Recebidos os autos
13/06/2021 19:26

Outras decisões
11/06/2021 18:30

Declarada incompetência
10/06/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2021 14:09

Recebidos os autos
08/06/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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