13/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0711165-79.2024.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo da apresentação das primeiras declarações na forma e no prazo do artigo 620 do CPC, é dever do inventariante zelar pela ordem no andamento do presente inventário, observado o seguinte: 1- todos os herdeiros representados por advogado ou aqueles já citados, ainda que revéis, deverão figurar no polo ativo; herdeiros que dependam de citação deverão figurar no polo passivo juntamente com o inventariado; 2- à medida em que forem ocorrendo as citações, deverá o cartório atualizar a posição do herdeiro, movimentando-o ao polo ativo e constando eventual representação por advogado; 3- o inventariante deverá providenciar todos os documentos e certidões necessárias ao regular prosseguimento do feito, atualizando o “ckeck list” abaixo e, sempre que novo documento for trazido aos autos, atualizá-lo em suas petições, com menção ao ID e/ou página do processo. 4- Esclareça o o inventariante se há herdeiros ainda não citados, indicando o id correspondente a citação de cada um deles.

PUBLIQUE-SE o edital previsto no artigo 626, § 1º do CPC c/c artigo 259, inciso III, do CPC (prazo de 20 dias).

Por fim, fixo o prazo de 10 dias a contar da data da audiência para o inventariante apresentar das últimas declarações e do esboço de partilha na forma técnica de acordo com art. 651 e art. 653 do CPC, destacando todo o acervo patrimonial com atribuição de valores aos bens e direitos, rol de herdeiros/sucessores do falecido, bem como suas respectivas cotas-partes.

Com a apresentação das últimas declarações abra-se vista às partes e a Fazenda Pública.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.

COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Aceito o compromisso, e assim prometo cumpri-lo sob as penas da lei.

BRASÍLIA/DF: __________/__________/_____________ NOME DO INVENTARIANTE POR EXTENSO: ____________________________________________________ ASSINATURA DO INVENTARIANTE: ____________________________________________________ CPF: ____________________________ CHECK LIST DE DOCUMENTOS: ESPÓLIO: a. certidão de casamento atualizada do "de cujus", com a devida averbação do óbito e/ou comprovação de união estável (escritura pública ou sentença judicial com trânsito em julgado) – (ID nº ............); b. cópia dos documentos pessoais do(a) falecido(a) (RG e CPF) – (ID nº ...........); c. certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas (ID´s nºs........................) d. certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do(a) falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br) – (ID´s nºs ......................).

HERDEIROS(AS) E MEEIROS(AS): a. certidão de casamento atualizada, e/ou comprovação de união estável (escritura pública ou sentença judicial com trânsito em julgado) – (ID nº ............); b. cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos herdeiros/meeiros e respectivos cônjuges – (ID nº ...........); DOS BENS E DIREITOS a. certidões negativas (SEFAZ) atualizadas (IPTU, IPVA) – (ID nº .......................) b. matrícula atualizada dos imóveis ((ID nº .......................) c. cadeia de cessão de direitos (imóveis sem matrícula) - (ID nº .......................) d. comprovante de propriedade de veículo - (ID nº .......................) e. certidões de crédito (precatórios, créditos judiciais, etc). (ID nº .......................) f. outras inerentes ao caso concreto.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ROSINEIDE CRISTINA LISBOA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de RITA BRANDAO LISBOA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO LISBOA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO LISBOA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO LISBOA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BRANDAO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:00

Recebidos os autos
04/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:59

Outras decisões
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ROSINEIDE CRISTINA LISBOA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO LISBOA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO LISBOA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
23/07/2025 23:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:03

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2025 14:30, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:13

Recebidos os autos
23/07/2025 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
23/07/2025 12:28

Recebidos os autos
23/07/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 08:05

Recebidos os autos
08/07/2025 08:05

Outras decisões
27/06/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/06/2025 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
26/06/2025 18:03

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2025 08:30, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
26/06/2025 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 02:31

Recebidos os autos
25/06/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
24/06/2025 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2025 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/04/2025 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
03/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:06

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 08:30, Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família.
03/04/2025 13:34

Recebidos os autos
03/04/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família
03/04/2025 12:38

Recebidos os autos
03/04/2025 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FAM-BSB
31/03/2025 14:11

Recebidos os autos
31/03/2025 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2025 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
26/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:43

Recebidos os autos
25/03/2025 23:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2025 13:12

Recebidos os autos
24/03/2025 13:12

Outras decisões
21/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:51

Recebidos os autos
11/03/2025 14:51

Outras decisões
10/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:26

Recebidos os autos
26/02/2025 15:26

Outras decisões
26/02/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO LISBOA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RITA BRANDAO LISBOA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de FRUTUOSO JOSE LISBOA NETO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0711165-79.2024.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em busca de possíveis endereços do herdeiro, pesquise-se por intermédio dos sistemas informatizados de pronta consulta disponíveis.

Com resposta positiva sobre possível novo endereço, cite-se.

Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Caso seja infrutífera, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias.

Decorrido "in albis" o prazo para resposta, dê-se vista à Curadoria Especial, conforme disposição do art. 72, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Diligências legais.

Int.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
19/12/2024 15:04

Recebidos os autos
19/12/2024 15:04

Outras decisões
16/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUCIO BRANDAO LISBOA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de ROSINEIDE CRISTINA LISBOA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO BRANDAO LISBOA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 13:11

Desentranhado o documento
28/10/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:00

Recebidos os autos
22/10/2024 13:00

Outras decisões
07/10/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
07/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0711165-79.2024.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer quais herdeiros estão na posse dos bens.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
30/09/2024 15:08

Recebidos os autos
30/09/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 16:58

Recebidos os autos
16/09/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
06/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 19:49

Recebidos os autos
13/08/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILDA BRANDAO LISBOA - CPF: *33.***.*94-34 (REQUERENTE).
13/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:02

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
09/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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