18/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:29

Recebidos os autos
29/05/2025 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
29/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 13:18

Recebidos os autos
27/04/2025 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/04/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:52

Recebidos os autos
17/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/02/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:17

Recebidos os autos
03/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:37

Recebidos os autos
25/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PEREIRA em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713052-98.2024.8.07.0005 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RENATO DE ASSIS PEREIRA CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, cumprindo a(s) determinação(ões) precedente(s).

BRASÍLIA, 28 de outubro de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
28/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS PEREIRA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0713052-98.2024.8.07.0005 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RENATO DE ASSIS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por RENATO DE ASSIS PEREIRA para retificar o assento de casamento e fazer constar que o nome do genitor do nubente é FRANCISCO ASSIS ELPIDIO.

Os autos estão instruídos com a certidão de casamento do requerente (ID 211859611) e CNH (ID 211859614), bem como RG do genitor, Francisco Assis Elpidio (ID 211859613, páginas 1/2). É o relatório.

Decido.

Indefiro a tutela antecipada de evidência, tendo em vista que não foi demonstrado pelo requerente que o pedido contempla qualquer das hipóteses elencadas no artigo 311 do CPC, tampouco seria cabível a tutela antecipada de urgência, uma vez que é patente a incompatibilidade com a segurança jurídica inerente aos registros públicos.

Intime-se o requerente para juntar aos autos: 1.1. o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, a fim de atestar a hipossuficiência; 1.2. certidão de nascimento do requerente, Renato de Assis Pereira, e do genitor, Francisco Assis Elpidio; 1.3. declaração de de anuência (ciência) de Claudilândia da Cunha BArcellos, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, considerando que é interessada na alteração do seu assento de casamento (art. 721/CPC); Caso o registro de nascimento do requerente contenha o mesmo erro que consta no registro de casamento, emende-se a inicial para requerer a retificação.

Verifica-se que o requerente possui o sobrenome paterno “Pereira”, objeto da retificação, esclareça se pretende alterar o nome para Renato de Assis Elpídio.

Prazo: 15 dias.

Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 7
27/09/2024 17:59

Recebidos os autos
27/09/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
25/09/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0713052-98.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em que a parte autora pretende retificar a sua certidão de nascimento.

Verifico que a presente demanda se refere diretamente a ato de registro público, devendo ser processada perante o Juízo da Vara de Registros Públicos, nos termos do art. 31 da Lei n.º 11.697/2008.

Art. 31.

Compete ao Juiz de Registros Públicos: I – inspecionar os serviços notariais e de registro, velando pela observância das prescrições legais e normativas, e representar ao Corregedor quando for o caso de aplicação de penalidades disciplinares; II – baixar atos normativos relacionados à execução dos serviços notariais e de registro, ressalvada a competência do Corregedor; III – processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos; (Grifo nosso) IV – fixar orientação no tocante à escrituração de livros, execução e desenvolvimento dos serviços, segundo normas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A toda evidência, não se trata de matéria afeta a competência das Varas de Família, não se enquadrando a presente demanda em nenhuma das hipóteses de competência das Varas de Família, prevista no art. 27 da Lei n.º 11.697/2008.

Atraída, pois, a competência da Vara de Registros Públicos, nos termos dos art. 31 da Lei n.º 11.697/2008.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda à Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

Remetam-se os autos imediatamente ao referido juízo, com as cautelas e homenagens de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
24/09/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:01

Recebidos os autos
23/09/2024 14:01

Declarada incompetência
20/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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