13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 06:41

Recebidos os autos
11/12/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:28

Publicado Edital em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 1.Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que EMILIO SEGALL TAVARES - CPF: *94.***.*92-52 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 02/12/2000, filho(a) de FRANCISCO TAVARES DA SILVA e de CYNTHIA JENAINA VITOR, CIRG nº 4216207 – SSP/DF, natural de ALTO JEQUITIBA/MG, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0702677-32.2024.8.07.0007, Termo Circunstanciado nº 62/2024-21ª DP, deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 176;, uma vez que, conforme a denúncia, “No dia 02/02/2024, entre 19h e 23h, na Avenida das Araucarias, 885, Lotes 8 e 9, Águas Claras, EMILIO SEGALL TAVARES, de forma livre e consciente, tomou refeição em restaurante sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

Em razão da prática do delito narrado, pede o Ministério Público a condenação de EMILIO SEGALL TAVARES nas penas do art. 176, caput, do Código Penal.

Pede ainda a condenação na reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, com fundamento no art. 387, inciso IV, do Cód.

Pr.

Penal.

Requer a condenação do réu ao pagamento de valor não inferior a R$ 1.000,00, para reparação dos danos morais.”.

Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, LILIAN DA SILVA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 1 de outubro de 2024.
01/10/2024 07:22

Expedição de Edital.
01/10/2024 07:04

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:28

Recebidos os autos
27/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 18:14

Recebidos os autos
23/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:14

Declarada incompetência
23/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
22/09/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:13

Recebidos os autos
19/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:13

Outras decisões
19/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:51

Recebidos os autos
25/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
11/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:45

Recebidos os autos
03/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
02/04/2024 21:57

Recebidos os autos
02/04/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/03/2024 22:47

Recebidos os autos
01/03/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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