TJDFT - 0705823-85.2023.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jesuino Aparecido Rissato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:53
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
17/09/2025 16:52
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/09/2025 16:05
Recebidos os autos
-
17/09/2025 16:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/09/2025 15:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato
-
15/09/2025 20:47
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
12/09/2025 02:16
Publicado Despacho em 12/09/2025.
-
12/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0705823-85.2023.8.07.0017 APELANTE: DARGON AFONSO FERREIRA DA SILVA APELADO: ADRIANA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO DESPACHO Trata-se de requerimento do apelante Dargon Afonso Ferreira da Silva em que se manifesta contrário ao julgamento virtual da apelação criminal.
O apelante pede que o julgamento do recurso seja em sessão presencial, e também que seja oportunizada a sustentação oral (ID 75453883).
Verifico que o presente feito foi incluído na pauta de julgamento da 29ª Sessão Ordinária Virtual da Terceira Turma Criminal, com início dia 10/09/2025 às 13h30 e término dia 18/09/2025 (ID 75651311), a parte foi devidamente intimada conforme certidão exarada no ID 76037945.
Com efeito, o inciso II do art. 124-A do Regimento Interno do TJDFT preceitua que as solicitações de retirada de pauta virtual devem ser realizadas até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão: Art. 124-A.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito: I - por qualquer membro do órgão colegiado; II - por qualquer uma das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. § 1º Nos casos previstos neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de nova pauta. (...) Contudo, a petição foi protocolada no dia 09/09/2025, às 19:51h, após o horário de 48 horas antes do início da sessão virtual (ID 75453883).
O prejuízo no julgamento virtual não é presumível, e não há cerceamento de defesa, pois, conforme regra regimental desta Corte, a alegação de relevância da matéria pode ser viabilizada pela apresentação dos memoriais.
Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta virtual.
Outrossim, verifico constar no ID 76085678 uma procuração apócrifa.
Assim, intime-se advogado subscritor da petição de ID 75453883, para regularizar a representação processual.
Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.
DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO Relator -
10/09/2025 15:02
Recebidos os autos
-
10/09/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 14:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jesuino Rissato
-
09/09/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2025 22:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/08/2025 08:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/08/2025 18:47
Expedição de Intimação de Pauta.
-
28/08/2025 18:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/08/2025 16:11
Recebidos os autos
-
12/08/2025 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
-
12/08/2025 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2025 13:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/08/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 20:36
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 15:03
Recebidos os autos
-
01/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
30/07/2025 19:02
Recebidos os autos
-
30/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/07/2025 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Decisão Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734145-37.2021.8.07.0001
Alessandra Almeida Ribeiro
F. Farias Empreendimentos Imobiliarios L...
Advogado: Diego Henrique Gama
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2021 11:12
Processo nº 0784017-68.2024.8.07.0016
Go - Offices LTDA - ME
Instituto Brasileiro de Conhecimento e E...
Advogado: Rafael Almeida Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2024 10:51
Processo nº 0720231-38.2024.8.07.0020
Ortobras Industria e Comercio de Ortoped...
Drogaria Aguas Claras LTDA
Advogado: Gabrielle Tesser Gugel
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/09/2024 09:16
Processo nº 0736191-91.2024.8.07.0001
Bs&Amp;C Industria e Comercio S.A &Quot;Em Recupe...
Afranio Frossard
Advogado: Pedro Rizzo Bazzoli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/08/2024 17:14
Processo nº 0779371-15.2024.8.07.0016
Marina Nunes Teixeira Soares
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Marina Nunes Teixeira Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/09/2024 16:43