10/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:48

Publicado Edital em 26/05/2025.
24/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:42

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:41

Publicado Edital em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0773759-96.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DAYANE RABELO DAMACENO REQUERIDO: ANA BEATRYZ DAMACENO CARDOSO O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0773759-96.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: DAYANE RABELO DAMACENO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ANA BEATRYZ DAMACENO CARDOSO (CPF: *40.***.*88-50), por ser portador(a) de Síndrome de Rett com histórico de atraso do desenvolvimento e Epilepsia Secundária (CID 10: F84.2), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): DAYANE RABELO DAMACENO (CPF: *23.***.*30-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2025, 15:23:37.

Assinado digitalmente
07/04/2025 07:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2025 15:30

Expedição de Edital.
04/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 07:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:35

Recebidos os autos
28/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 21:35

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/03/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 16:53

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
18/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 16:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:21

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
04/02/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Acato o parecer ministerial, sendo contraproducente a renovação da tentativa de citação, pois na diligência precedente já contextualizada a impossibilidade da interditanda entender o conteúdo do ato citatório.

Diante dos novos documentos, ratifico o deferimento da gratuidade de justiça à requerente.

Designe-se audiência de entrevista, intimando-se, as Partes, e o MP, de ordem, oportunamente.

I.
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/01/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
29/01/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 07:27

Juntada de Petição de impugnação
07/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
29/12/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:08

Mandado devolvido redistribuido
28/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 08:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para DECRETAR A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA de ANA BEATRYZ DAMACENO CARDOSO, brasileira, solteira, portadora do CPF nº *40.***.*88-50, residente e domiciliada no Condomínio Jardins dos Angelins, BL D1, SHMA, AVENIDA REGIONAL, QC 11, S/N, BLOCO D1, APTO 02, Jardim Botânico, CEP 71.687- 580 e nomear como CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) a pessoa de DAYANE RABELO DAMACENO, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº 2263662 SSP-DF, bem como inscrita no CPF/MF sob nº *23.***.*30-15, residente e domiciliada no Condomínio Jardins dos Angelins, BL D1, SHMA, AVENIDA REGIONAL, QC 11, S/N, BLOCO D1, APTO 02, Jardim Botânico, CEP 71.687-580,.
24/09/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 19:58

Recebidos os autos
23/09/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:58

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:05

Recebidos os autos
28/08/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:32

Recebidos os autos
22/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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