07/10/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722947-89.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASCARENHAS MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA EXECUTADO: IVONE SANCHEZ MEIRELLES DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados pela empresa exequente, de que o título que embasa a presente execução é um contrato digital, cujas partes possuem cópia, sendo despicienda a entrega do documento à parte devedora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos da Sentença de ID 211866714.
30/09/2024 19:19

Recebidos os autos
30/09/2024 19:19

Deferido o pedido de MASCARENHAS MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
30/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVONE SANCHEZ MEIRELLES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVONE SANCHEZ MEIRELLES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722947-89.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASCARENHAS MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA EXECUTADO: IVONE SANCHEZ MEIRELLES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 211179832, com ressalva da cláusula penal (cláusula segunda, parágrafo único) reduzida para o patamar de 10% (dez por cento), conforme petição de ID 211794302.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Frisa-se, ainda, que fica a parte exequente obrigada a viabilizar a entrega dos títulos de crédito originais que embasaram o presente processo, DIRETAMENTE À PARTE DEVEDORA, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Comprovada a transferência da quantia paga à conta indicada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
22/09/2024 11:21

Recebidos os autos
22/09/2024 11:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:56

Recebidos os autos
18/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:57

Recebidos os autos
16/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:11

Recebidos os autos
11/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2024 18:52

Expedição de Mandado.
10/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
25/07/2024 18:32

Recebidos os autos
25/07/2024 18:32

Deferido em parte o pedido de MASCARENHAS MW COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
25/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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