28/04/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:20

Decorrido prazo de IGOR MORAIS VASCONCELOS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:33

Recebidos os autos
06/03/2025 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2025 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 13:15

Recebidos os autos
06/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de IGOR MORAIS VASCONCELOS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A petição inicial foi juntada desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação.

Assim fica a parte Autora intimada a juntar documento de identificação pessoal, procuração assinada, comprovante de residência, carteirinha do plano de saúde, negativa de atendimento e laudo médico indicado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de condições da ação.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/12/2024 18:57

Recebidos os autos
13/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:55

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:43

Recebidos os autos
29/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 21:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0783184-50.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOR MORAIS VASCONCELOS REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, " para seja obrigada a parte Ré ao custeio do exame Exoma Completo do Genoma descrito acima no paciente autor".

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 18 de setembro de 2024, às 15:59:36.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:00

Recebidos os autos
18/09/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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