06/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 14:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de REGINALDO RICARDO OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
27/03/2025 07:21

Conhecido o recurso de REGINALDO RICARDO OLIVEIRA - CPF: *82.***.*47-87 (EMBARGANTE) e provido
26/03/2025 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 18:41

Recebidos os autos
19/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/12/2024 23:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:35

Recebidos os autos
21/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/11/2024 16:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 09:52

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:44

Recebidos os autos
08/11/2024 18:44

Declarada decadência ou prescrição
25/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
15/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LILIAN REIJANE CANTARINO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0740193-10.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LILIAN REIJANE CANTARINO AGRAVADO: REGINALDO RICARDO OLIVEIRA D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por LILIAN REIJANE CANTARINO contra a decisão interlocutória proferida pela MMª.

Juíza da 7ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação anulatória ajuizada em desfavor de REGINALDO RICARDO OLIVEIRA (Processo nº 0740164-54.2024.8.07.0001), indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na determinação de suspensão dos atos expropriatórios do imóvel situado no “Lote 16, Quadra 54, Parque Esplanada III, em Valparaíso de Goiás/GO”, assim como na suspensão do Processo nº 0011533-93.2014.8.07.0001, em trâmite na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, até o julgamento da demanda (ID nº 211580672 do processo referência).

Em que pese a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, me resguardo em não analisar o referido pedido neste momento, tendo em vista a necessidade de manifestação das partes, com base no art. 10 do CPC, sobre a possível ocorrência de prescrição em relação ao ajuizamento da presente ação anulatória.

Portanto, intimem-se as partes (agravante e agravado) para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito de eventual ocorrência de prescrição quanto ao ajuizamento da ação anulatória.

Ademais, intime-se a agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Comunique-se ao Juízo a quo, dispensando-se as informações.

Após, voltem-me conclusos para imediata apreciação.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
27/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 17:38

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:11

Recebidos os autos
24/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/09/2024 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 23:24

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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