21/10/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:56

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

CONTRATO FIRMADO COM A CENTRAL NACIONAL UNIMED.

UNIMED CAMPINAS.

TEORIA DA APARÊNCIA.

LEGITIMIDADE MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTA NA ORIGEM.

SOLIDARIEDADE.

CONGLOMERADO ECONÔMICO.

DECISÃO DESCONSTITUÍDA. 1.

O cerne da controvérsia consiste em examinar a possibilidade da manutenção da agravante Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico no polo passivo da demanda. 2.

O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o Complexo UNIMED, mesmo que tenham personalidades jurídicas distintas, por explorarem a mesma marca, podem ser acionadas para responder pelas obrigações contratadas por qualquer sociedade empresária do respectivo grupo econômico, por aplicação da teoria da aparência. 3.

Não há se falar em independência das diversas Unimeds, pois não remanescem dúvidas de que elas atendem ao denominado Sistema Unimed.

Isso porque, já que atuam em regime de cooperação, perante o consumidor dos serviços, elas se apresentam interligadas, decorrendo daí, a responsabilidade solidária..

Portanto, a agravante Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico deve ser mantida no polo passivo da demanda posta na origem. 4.

Decisão liminar confirmada.

Deu-se provimento ao recurso.
19/09/2024 17:10

Conhecido o recurso de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 46.***.***/0001-11 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 07:08

Recebidos os autos
19/07/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CHARLES DIAS FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:59

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 16:50

Recebidos os autos
13/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710676-94.2024.8.07.0020

Joao Pedro Santana Rosa

Condominio Spot

Advogado: Rafael Borges de Freitas Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0711743-70.2019.8.07.0020

Josias Rocha Goncalves

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Mateus Araujo Caetano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0711743-70.2019.8.07.0020

Josias Rocha Goncalves

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Defensoria Publica do Distrito Federal

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0738368-28.2024.8.07.0001

Maria Harley Lucena Fierro

Sandra Alves Fierro Sevilla

Advogado: Carlos Eduardo Toniolo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0711743-70.2019.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Josias Rocha Goncalves

Advogado: Carlos Eduardo Bernardoni Capellini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2019 17:18

Exibir Processo