TJDFT - 0715427-33.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 08:42
Transitado em Julgado em 26/07/2025
-
26/07/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 03:38
Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO E FALCO ADVOCACIA em 30/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Certidão
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09/06/2025 15:18
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:18
Juntada de Alvará de levantamento
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05/06/2025 02:47
Publicado Sentença em 05/06/2025.
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05/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 16:55
Recebidos os autos
-
02/06/2025 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2025 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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30/05/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 03:17
Juntada de Certidão
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10/04/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
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28/03/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
27/03/2025 14:46
Expedição de Ofício.
-
18/02/2025 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de INES APARECIDA LAUDARES KAWAGUCHI em 07/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:55
Publicado Decisão em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715427-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: INES APARECIDA LAUDARES KAWAGUCHI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva referente ao processo nº 0041439-77.2014.8.07.0018 (2014.01.1.163151-6), ajuizado pelo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL em face do DISTRITO FEDERAL.
Precluiu a decisão ID 216959593, nesses termos, expeçam-se RPVs referente ao principal, observado o destaque dos honorários contratuais de 15% e RPV referente aos honorários do cumprimento de sentença, nos cálculos homologados da exequente de ID 206961533.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.
Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.
Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.
O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.
Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.
Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.
Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.
Ao CJU: Dê-se ciência às partes.
Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.
Independente do prazo acima, em atenção à planilha do exequente (ID 206961533), expeçam-se RPV do principal, com reserva de honorários contratuais (15%), bem como RPV dos honorários sucumbenciais.
Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
31/01/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 17:36
Recebidos os autos
-
31/01/2025 17:36
Outras decisões
-
31/01/2025 06:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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31/01/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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07/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:35
Decorrido prazo de INES APARECIDA LAUDARES KAWAGUCHI em 03/12/2024 23:59.
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12/11/2024 02:30
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
11/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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07/11/2024 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 18:21
Recebidos os autos
-
07/11/2024 18:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/11/2024 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/11/2024 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 17:12
Recebidos os autos
-
14/10/2024 17:12
Outras decisões
-
11/10/2024 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/10/2024 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:43
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:43
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/10/2024 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/10/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 02:21
Publicado Certidão em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715427-33.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: INES APARECIDA LAUDARES KAWAGUCHI Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).
BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 17:24:11.
ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral -
01/10/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
30/09/2024 14:19
Juntada de Petição de impugnação
-
19/09/2024 12:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
12/09/2024 12:29
Desapensado do processo #Oculto#
-
29/08/2024 15:42
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 14:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
23/08/2024 12:38
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/08/2024 16:26
Desapensado do processo #Oculto#
-
13/08/2024 19:02
Desapensado do processo #Oculto#
-
09/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 18:51
Recebidos os autos
-
08/08/2024 18:51
Outras decisões
-
08/08/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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