04/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:25

Recebidos os autos
02/09/2025 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
01/09/2025 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2025 14:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2025 10:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 07:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0709536-02.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/06/2025 13:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição de agravo
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 17:58

Recebidos os autos
07/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 17:58

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 17:58

Recurso especial admitido
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 08:44

Recebidos os autos
07/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:33

Recebidos os autos
24/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:04

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2025 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:08

Deliberado em Sessão - Retirado
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2024 15:02

Recebidos os autos
23/12/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/12/2024 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:46

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 19:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 05:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:15

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:23

Juntada de intimação de pauta
04/10/2024 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Retirado
24/09/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:21

Desentranhado o documento
24/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:55

Recebidos os autos
16/08/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/08/2024 16:37

Recebidos os autos
16/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
13/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:53

Processo Reativado
29/02/2024 17:59

Recebidos os autos
29/08/2023 16:46

Baixa Definitiva
29/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:46

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
05/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/07/2023.
04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
07/06/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 19:00

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2023 20:08

Recebidos os autos
18/11/2022 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/11/2022 13:09

Recebidos os autos
18/11/2022 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/11/2022 00:33

Recebidos os autos
17/11/2022 00:29

Recebidos os autos
17/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2022 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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