16/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 17:26

Transitado em Julgado em 06/09/2025
15/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:40

Recebidos os autos
11/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DA ROCHA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722491-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ADAILTON SILVA DA ROCHA SENTENÇA Na petição de ID 245872747, a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Honorários já fixados na decisão de ID 220975704, que deferiu o processamento da execução.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
12/08/2025 17:01

Recebidos os autos
12/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 17:49

Recebidos os autos
04/08/2025 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2025 17:49

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
01/08/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:40

Recebidos os autos
28/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:40

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
28/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722491-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ADAILTON SILVA DA ROCHA DECISÃO É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Assim, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do requerido.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 229728003).

Brasília/DF, Quinta-feira, 17 de Julho de 2025, às 16:43:07.

Documento Assinado Digitalmente
20/07/2025 13:08

Recebidos os autos
20/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
17/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:54

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 08:34

Recebidos os autos
02/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:35

Recebidos os autos
16/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:35

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
13/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722491-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ADAILTON SILVA DA ROCHA DECISÃO É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do requerido.

Mantenha-se o feito suspenso (ID 229728003).

Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025, às 15:30:53.

Documento Assinado Digitalmente
06/06/2025 16:09

Recebidos os autos
06/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
06/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:10

Recebidos os autos
27/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:10

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:28

Recebidos os autos
19/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:28

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
16/05/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:12

Recebidos os autos
07/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
07/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722491-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

EXECUTADO: ADAILTON SILVA DA ROCHA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme ID 231500382 (03/04/2025).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/04/2025 19:45

Recebidos os autos
25/04/2025 19:45

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
22/04/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 20:28

Recebidos os autos
03/04/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 20:28

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
01/04/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADAILTON SILVA DA ROCHA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:58

Recebidos os autos
16/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:58

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
16/12/2024 10:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/12/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 12:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 12:29

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:50

Recebidos os autos
12/12/2024 19:50

Declarada incompetência
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/12/2024 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR) em 05/12/2024.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:22

Recebidos os autos
27/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:08

Recebidos os autos
12/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:23

Recebidos os autos
23/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:23

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
21/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:38

Recebidos os autos
11/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:38

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
09/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:14

Expedição de Mandado.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722491-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ADAILTON SILVA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se carta precatória para o endereço ID 211048570.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/09/2024 14:00

Recebidos os autos
19/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:00

Outras decisões
16/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:34

Recebidos os autos
05/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:42

Recebidos os autos
27/08/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 03:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:52

Recebidos os autos
06/06/2024 13:52

Concedida a Medida Liminar
06/06/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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