TJDFT - 0723707-96.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 15:09
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 02:43
Publicado Sentença em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0723707-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA MOURA DE LIMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência ao valor depositado, conforme ID 234448960 e transferências ID 238239626 e 238239626.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
09/06/2025 19:00
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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06/06/2025 19:56
Recebidos os autos
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06/06/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 19:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/06/2025 19:05
Juntada de Certidão
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03/06/2025 19:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/06/2025 19:05
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 19:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 02:45
Publicado Certidão em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 03:30
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 17:43
Expedição de Autorização.
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12/02/2025 02:36
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/02/2025 23:59.
-
18/12/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:33
Publicado Certidão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723707-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELIA MOURA DE LIMA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
15/12/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 13:14
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2024 11:18
Recebidos os autos
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05/12/2024 11:18
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/10/2024 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/10/2024 12:37
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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18/10/2024 02:22
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CELIA MOURA DE LIMA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CELIA MOURA DE LIMA em 11/10/2024 23:59.
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27/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 27/09/2024.
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26/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de: -
24/09/2024 18:31
Recebidos os autos
-
24/09/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 18:31
Julgado procedente o pedido
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12/08/2024 02:23
Publicado Despacho em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 08:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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07/08/2024 19:05
Recebidos os autos
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07/08/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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18/07/2024 03:55
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/07/2024 23:59.
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01/07/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 18:13
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 19:49
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2024 02:49
Publicado Certidão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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17/06/2024 18:16
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 17:38
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 13:43
Recebidos os autos
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15/04/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 13:43
Outras decisões
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26/03/2024 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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21/03/2024 16:25
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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