25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0779898-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA MARIA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 239542736 e transferência(s) ID 240044562 e 240044369.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/06/2025 23:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 23:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:31

Recebidos os autos
23/06/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2025 19:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:17

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Expedição de Autorização.
26/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:42

Recebidos os autos
13/02/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 09:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MENDES em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 11:45

Recebidos os autos
20/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/12/2024 14:22

Recebidos os autos
04/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0779898-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIA MARIA MENDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 14:05

Recebidos os autos
24/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:05

Outras decisões
10/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
09/09/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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