13/05/2025 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:55

Recebidos os autos
24/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com supedâneo no artigo 383 do CPP, CONDENAR ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06.
05/02/2025 17:15

Recebidos os autos
05/02/2025 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 16:01

Recebidos os autos
13/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/11/2024 19:50

Recebidos os autos
30/11/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
04/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:26

Juntada de gravação de audiência
24/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0719281-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS CERTIDÃO Envio ao DJe a presente certidão para ciência do terceiro que peticionou no id. 210317069 acerca da decisão de id. 211433883.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:45

Recebidos os autos
19/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/09/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
13/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:45

Recebidos os autos
12/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/09/2024 20:38

Recebidos os autos
07/09/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
07/09/2024 18:56

Recebidos os autos
07/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:00

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
15/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:55

Recebidos os autos
05/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/03/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 19:40

Recebidos os autos
09/01/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/01/2024 19:40

Determinado o Arquivamento
08/01/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
15/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:34

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
09/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:33

Juntada de gravação de audiência
05/11/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:40

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
16/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 18:33

Recebidos os autos
13/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:15

Recebidos os autos
21/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
18/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
18/09/2023 08:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2023 08:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/09/2023 07:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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