12/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721049-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REU: JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação (ID 231304172).

Certifico, ainda, que a parte RÉ não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:59

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721049-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REU: JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de ação proposta por Dilza Domingos de Oliveira em face de José Joaquim Domingos de Oliveira e João Domingos de Oliveira.

A autora propôs inicialmente uma interpelação judicial para que os réus apresentassem documentação relativa ao imóvel situado na QNR 1, Conjunto C, Lote 35, Ceilândia/DF.

Após decisão judicial que esclareceu a natureza da medida requerida, a autora emendou a petição inicial, convertendo a ação em exibição de documentos.

Alega que os documentos que estão sob posse dos réus são essenciais para a regularização do imóvel junto à TERRACAP e posterior abertura de inventário do falecido Elias Rodrigues de Oliveira.

João Domingos de Oliveira foi pessoalmente citado (ID 169981054 - Pág. 1), mas não compareceu ao feito.

Após o esgotamento dos meios ordinários de citação de José Joaquim de Oliveira, foi autorizada a citação por edital (ID 211615289 - Pág. 1).

A Curadoria Especial apresentou defesa afirmando sobre a inexistência de indícios sobre o negócio jurídico mencionado na inicial.

Pleiteou os benefícios da justiça gratuita e defendeu a improcedência.

Réplica apresentada no ID 225108522 - Pág. 1.

Intimados para provas, as partes nada requereram. 2.

Fundamentação Inicialmente, esclareço sobre a não incidência dos efeitos da revelia, haja vista o disposto no art. 345, I, do CPC.

Sobre a justiça gratuita pleiteada ao Sr.

José Joaquim, verifico que não há provas mínimas nem informações expressas na defesa que indiquem ser o réu necessitado ou que esteja com restrições financeiras que o forcem a não assumir as despesas processuais ou que possa ter ameaçada a sobrevivência pessoal ou da família, caso seja onerado pelas despesas do processo.

Se deferida a gratuidade ante a mera atuação da Curadoria, entendo haver risco de repasse indevido ao orçamento público quanto às despesas processuais eventualmente atribuídas ao réu.

Nesse sentido, firmou-se a jurisprudência do e.

TJDFT: CIVIL E PROCESSO.

DIREITO INTERTEMPORAL.

RECURSO.

REQUISITOS.

MARCO.

PUBLICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.105/15.

REGÊNCIA PELO NOVO CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

CURADORIA.

PRESCRIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

A análise do recurso deve considerar, em substância, a lei processual vigente ao tempo em que foi publicada a decisão recorrida. 2.

A Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil - se aplica às decisões publicadas posteriormente à data de sua entrada em vigor, ocorrida em 18 de março de 2016. 3.

O múnus público exercido pela defensoria pública, na qualidade de curador especial, nomeado na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC/15), não possui o condão, por si só, de conferir ao revel, citado por edital, os benefícios da gratuidade de justiça. 4.

Nos termos do art. 206, § 5°, inciso I, do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de mensalidade de plano de saúde é de 05 (cinco) anos. 5.

Não é possível verificar a ocorrência da prescrição intercorrente, quando não demonstrado nos autos que o autor agiu com desídia em sua atuação no processo. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.994338, 20160020436235AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 17/02/2017.

Pág.: 384/397) Deste modo, nego ao réu o direito à justiça gratuita.

Inexistindo pendências, passo ao mérito.

A ação de exibição de documentos exige que a parte requerente demonstre de forma inequívoca a existência do documento ou coisa a ser exibida.

Essa comprovação pode ocorrer por meio de provas documentais ou testemunhais, ou, ao menos, mediante a delimitação precisa das circunstâncias de fato que fundamentam o pedido.

No presente caso, a autora não apresentou elementos mínimos que evidenciem que os réus possuam os documentos solicitados.

A autora afirma que os valores provenientes da venda do imóvel de ID 164540622 - Pág. 1 foram repassados aos seu filho João Domingos, que adquiriu o imóvel situado à QNR 1, Conjunto C, Lote 35, Ceilândia/DF, CEP: 72.275-103.

Contudo, não há evidências de que negócio ocorreu na forma relatada e nem que os requeridos possuam a documentação requerida.

Foi acostado ao feito a matrícula do imóvel (ID 164540623 - Pág. 1), contudo, não há comprovantes de transferência do valor da compra, participação em programa habitacional do Distrito Federal ou escritura pública.

Ressalto que a ação de exibição não pode ser utilizada como meio de investigação patrimonial ou de busca indiscriminada de documentos, devendo haver indícios claros da posse dos documentos pelos réus.

A presunção de veracidade decorrente da não exibição do documento, prevista no artigo 400 do CPC, somente se aplica quando há prova suficiente de que o documento está em posse dos requeridos, o que não é o caso.

Dessa forma, a ausência de comprovação do negócio jurídico relatado, da existência dos documentos e da efetiva posse pelos réus conduz à improcedência do pedido. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Suspendo, contudo, a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não existindo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:18

Recebidos os autos
07/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721049-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REU: JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
10/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:17

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721049-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REU: JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
16/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/12/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Edital em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0721049-75.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA REU: JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA, JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA Objeto: Citação de JOSE JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*95-68 (REU), o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

O Dr.

ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que exibam a documentação do imóvel situado à QNR 1, Conjunto C, Lote 35, Ceilândia/DF (cessão de direitos, procuração pública, contrato de compra e venda ou outro) ou apresente resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação (arts. 396, 398 e 399, III, CPC).

Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

O prazo para resposta é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 07:47:25.

Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria
19/09/2024 13:37

Expedição de Edital.
16/09/2024 11:00

Recebidos os autos
16/09/2024 11:00

Deferido o pedido de MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*87-04 (AUTOR).
13/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 02:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:47

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 12:50

Juntada de Certidão
19/11/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de João Domingos de Oliveira em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:01

Recebidos os autos
29/08/2023 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:57

Expedição de Mandado.
14/08/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 16:46

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:44

Recebidos os autos
08/08/2023 18:44

Deferido o pedido de MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*87-04 (AUTOR).
04/08/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:57

Recebidos os autos
11/07/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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