07/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/10/2024 01:25

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

A Lei nº 11.232/05, após a formação do título executivo judicial, já havia tornado como mera fase processual a execução judicial, e o CPC/2015, por sua vez, nos artigos 513 a 538, dispôs acerca do novo procedimento para o cumprimento de sentença.De fato, antigamente, havia uma execução autônoma; contudo, não será mais instaurado um processo autônomo de execução, mas será requerido pelo credor meramente o cumprimento de sentença, nos próprios autos.Diante do exposto, por se tratar de ação cujo rito é incompatível com a exigência legal, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no artigo 485, I e IV, do novo Código de Processo Civil.
24/09/2024 07:58

Recebidos os autos
24/09/2024 07:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 17:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 17:48

Recebidos os autos
03/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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