28/02/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 04:45

Processo Desarquivado
27/02/2025 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/02/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:33

Processo Desarquivado
26/02/2025 19:26

Desapensado do processo #Oculto#
26/02/2025 17:30

Desapensado do processo #Oculto#
21/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:44

Processo Desarquivado
10/02/2025 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
07/11/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
07/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
06/11/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
23/10/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DELSIMAR ALVES PINTO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0737789-80.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DELSIMAR ALVES PINTO RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Pedido de Restituição de Coisa Apreendida formulado por DELSIMAR ALVES PINTO, no qual relata ser proprietário do veículo Mercedes Benz, de cor preta, placa OVV-7A55, ano/modelo 2014/2015, CHASSI WDDWF4AWOFR004823, Renavam 1018994189 (ID 210000150).

Instado a se manifestar, o d. representante ministerial oficiou pelo indeferimento do pleito (ID 214229335).

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que é necessária a manutenção da apreensão do bem apreendido no bojo do IP 0729014-76.2024.8.07.0001.

A Requerente foi intimada para comprovar ter adquirido o automóvel com recursos próprios, a renda auferida quando da aquisição e a data e valor da compra.

Foi chamada, ainda, a esclarecer se outorgou alguma procuração a LEONARDO GILDO PEREIRA MENDES, envolvendo o automóvel, e comprovar o motivo pelo qual o bem estava em poder do referido investigado.

Entretanto, quedou-se inerte.

Destarte, não restou comprovada a origem lícita do veículo apreendido, consoante art. 120 do CPP.

Assim, INDEFIRO o pedido inicial.

Dê-se ciência à requerente e ao MP.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.

Após, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 13 de outubro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
14/10/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2024 11:04

Recebidos os autos
13/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 11:04

Indeferido o pedido de DELSIMAR ALVES PINTO - CPF: *89.***.*28-68 (REQUERENTE)
11/10/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:13

Recebidos os autos
10/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DELSIMAR ALVES PINTO em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0737789-80.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: DELSIMAR ALVES PINTO RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a requerente apresente a documentação solicitada, sob pena de indeferimento do pedido.

BRASÍLIA-DF, 24 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
24/09/2024 18:25

Recebidos os autos
24/09/2024 18:24

Deferido o pedido de DELSIMAR ALVES PINTO - CPF: *89.***.*28-68 (REQUERENTE).
23/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:31

Recebidos os autos
11/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
11/09/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 13:15

Recebidos os autos
04/09/2024 22:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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