21/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 02:57

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Declarada decadência ou prescrição
27/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/01/2025 11:09

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/01/2025 23:10

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0784117-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA SIQUEIRA DA SILVA MELLO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/10/2024 18:41

Recebidos os autos
30/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:41

Outras decisões
03/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0784117-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA SIQUEIRA DA SILVA MELLO REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Diante da divergência de assinatura no documento de identificação sob id. 211806971 e na procuração acostada aos autos sob id. 211806974, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a promover a regularização de sua representação processual.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 20 de setembro de 2024.

CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral
21/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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