11/10/2024 13:35

Baixa Definitiva
11/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de GABRIEL DE CASTRO RANGEL em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ANGELA COAGLIO RANGEL em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

DEFENSORIA PÚBLICA.

PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL.

VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO.

ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

I.

Na hipótese em que o proveito econômico é inestimável e o valor da causa muito baixo, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados à luz do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

II.

Levando em conta as especificidades da causa, a importância de R$ 1.000,00 remunera condignamente o trabalho desenvolvido pelo curador especial e não impõe à parte vencida sacrifício patrimonial desproporcional.

III.

Apelação provida.
16/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:31

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ MOREIRA RANGEL - CPF: *94.***.*79-49 (APELANTE) e provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/06/2024 22:43

Recebidos os autos
10/01/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/01/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:50

Recebidos os autos
18/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/12/2023 15:23

Recebidos os autos
14/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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