07/11/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 14:12

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ESMERALDA SOARES MARTINS em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716583-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESMERALDA SOARES MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 214015511).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/10/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:06

Recebidos os autos
10/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ESMERALDA SOARES MARTINS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716583-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ESMERALDA SOARES MARTINS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 11:50:39.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
24/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:31

Recebidos os autos
09/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:31

Outras decisões
04/09/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/09/2024 16:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/09/2024 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 15:21

Recebidos os autos
04/09/2024 15:21

Declarada incompetência
04/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/09/2024 12:48

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/09/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
04/09/2024 05:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 05:13

Recebidos os autos
04/09/2024 05:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/09/2024 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
04/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/09/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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