25/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:58

Recebidos os autos
24/07/2025 23:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 18:45

Transitado em Julgado em 17/07/2025
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
10/07/2025 19:07

Recebidos os autos
10/07/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA ALVES em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 06:55

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 07:48

Recebidos os autos
10/04/2025 07:48

Deferido o pedido de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 17.***.***/0001-13 (AUTOR).
24/03/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/03/2025 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2025 20:37

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:25

Recebidos os autos
21/02/2025 12:25

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 14:27

Processo Desarquivado
14/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA ALVES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:04

Recebidos os autos
07/11/2024 00:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 15:14

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA ALVES em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708768-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS REU: RONAN DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA FINANCEIRA ALFA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ajuíza ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto-Lei n.º 911/69 contra RONAN DE OLIVEIRA ALVES.

A parte autora alega inadimplência do contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, firmado com a parte ré.

Pede a concessão da liminar e, ao final, a confirmação da medida com o reconhecimento da propriedade do bem objeto da demanda.

A liminar de busca e apreensão foi cumprida (Id 204050522).

A parte ré foi citada e não apresentou resposta no prazo legal.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A matéria de fato encontra-se suficientemente demonstrada pela prova documental produzida.

Diante da ausência de resposta, decreto a revelia.

Passo ao julgamento antecipado do pedido, como determina o art. 355, II, do CPC.

Trata-se de pedido de busca e apreensão fundado em contrato garantido com a alienação fiduciária regulamentada pelo Decreto-Lei 911/32.

A revelia ora decretada impõe a presunção de verdade dos fatos articulados pela parte autora, salvo se o contrário resultar a convicção do juiz.

A petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento no qual o veículo foi dado em garantia fiduciária.

Nenhum elemento dos autos permite concluir que a parte ré está adimplente com as parcelas do contrato.

A revelia, no caso, induz a confirmação da ausência de pagamento.

A notificação que instrui a petição inicial é indicativo da constituição em mora.

A inadimplência da parte ré faz operar a cláusula resolutiva estabelecida no contrato e, por consequência, consolida a propriedade do veículo dado em garantia fiduciária com a parte autora, credora fiduciária.

A parte ré não promoveu a purga, pois não pagou a integralidade da dívida, a teor do que determina o art. 3º, §2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014.

Procedente o pedido de consolidação da propriedade.

Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar à parte autora a posse e o domínio do Veículo: CHEVROLET ONIX JOY 1.0 8V MT6 ECO, Ano/Modelo: 2017/2017, Cor: BRANCA, Placa: PAX9863, RENAVAM: *11.***.*86-00, Chassi: 9BGKL48U0HB199371.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Anexo o comprovante de baixa da restrição inserida no RENAJUD.

Retire-se o sigilo do processo.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
26/09/2024 05:03

Recebidos os autos
26/09/2024 05:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 05:03

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de RONAN DE OLIVEIRA ALVES em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/08/2024 23:59.
14/07/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:40

Recebidos os autos
11/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:40

Concedida a Medida Liminar
30/06/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:24

Recebidos os autos
19/06/2024 09:24

Outras decisões
18/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
18/06/2024 11:07

Recebidos os autos
18/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/06/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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