27/02/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:47

Processo Desarquivado
12/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERIDO) em 28/01/2025.
31/01/2025 16:47

Transitado em Julgado em 16/12/2024
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709020-35.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELIA ALVES SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica(m) JOSELIA ALVES SILVA intimado(a) a promover o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 143,94 (cento e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, se o caso, inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 100 e seguintes do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Santa Maria-DF, BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025 14:30:39.
13/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
31/12/2024 08:22

Recebidos os autos
31/12/2024 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
27/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES SILVA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
18/11/2024 21:25

Recebidos os autos
18/11/2024 21:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/11/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 02:33

Recebidos os autos
13/11/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de JOSELIA ALVES SILVA em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709020-35.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELIA ALVES SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Quanto à probabilidade do direito, entendo que a questão controvertida necessita de análise mais efetiva que se dará a partir da formação do contraditório, de modo que se possa analisar os argumentos da parte contrária em contraposição aos fatos narrados na exordial.

Quanto ao periculum in mora, o rito do juizado, tal qual previsto na Lei nº. 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei nº. 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não vejo, por ora, essa excepcionalidade, mormente porque o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis é bastante célere, de modo que não vejo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Cite-se e intime-se.

Santa Maria/DF, 1 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
01/10/2024 19:38

Recebidos os autos
01/10/2024 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/09/2024 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709020-35.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSELIA ALVES SILVA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Intime-se a parte Requerente para: 1) indicar com precisão os contratos que questiona e apresentar os documentos dos respectivos contratos entabulados com a Instituição Financeira e fundamentam o pedido; 2) contracheques e extrato bancário dos últimos três meses.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de pronto indeferimento da inicial, com a extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Santa Maria/DF, 18 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
19/09/2024 11:20

Recebidos os autos
19/09/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 00:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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