STJ - 0018014-04.2016.8.07.0001

19/09/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/09/2024 18:03

Transitado em Julgado em 19/09/2024

29/08/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 748251/2024

29/08/2024 20:00

Protocolizada Petição 748251/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

28/08/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2024 Petição Nº 474827/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

27/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0474827 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 28/08/2024

26/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de RODRIGO OTAVIANO VILACA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00474827/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1726507/DF

15/08/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000606-2024-AJC-2T)

08/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2024

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2024 17:27

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00474827/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1726507/DF

18/06/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

18/06/2024 11:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 509088/2024

18/06/2024 10:48

Protocolizada Petição 509088/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/06/2024

11/06/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/06/2024 Petição Nº 474827/2024 -

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 474827/2024. Publicação prevista para 11/06/2024)

07/06/2024 16:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 474827/2024

07/06/2024 15:59

Protocolizada Petição 474827/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/06/2024

06/06/2024 20:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471966/2024

06/06/2024 20:25

Protocolizada Petição 471966/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

29/05/2024 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 165826/2024 - AgInt nos EDcl no

28/05/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0165826 - AgInt nos EDcl no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 23:59

Conhecido o recurso de RODRIGO OTAVIANO VILACA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00165826/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 1726507/DF

23/05/2024 14:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

22/05/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416940/2024

22/05/2024 01:20

Protocolizada Petição 416940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2024

20/05/2024 15:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 408152/2024

20/05/2024 14:41

Protocolizada Petição 408152/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2024

20/05/2024 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

20/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 21/05/2024)

20/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024 Petição Nº 377978/2024 - RtPaut no AgInt nos EDcl no

17/05/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0377978 - RtPaut no AgInt nos EDcl no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 20/05/2024

16/05/2024 19:20

Indeferido o pedido de RODRIGO OTAVIANO VILACA

15/05/2024 09:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 391442/2024

15/05/2024 08:59

Protocolizada Petição 391442/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2024

14/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

10/05/2024 14:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 377978/2024

10/05/2024 14:20

Protocolizada Petição 377978/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2024

09/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165826/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 1726507/DF

09/04/2024 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

05/04/2024 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 254012/2024

05/04/2024 13:07

Protocolizada Petição 254012/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2024

08/03/2024 08:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/03/2024 Petição Nº 165826/2024 -

07/03/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

07/03/2024 08:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 165826/2024. Publicação prevista para 08/03/2024)

06/03/2024 15:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 165826/2024

06/03/2024 15:08

Protocolizada Petição 165826/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2024

21/02/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115819/2024

21/02/2024 18:25

Protocolizada Petição 115819/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

14/02/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024 Petição Nº 165707/2023 - EDcl

09/02/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0165707 - EDcl no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024 17:40

Embargos de Declaração de RODRIGO OTAVIANO VILACA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00165707 - EDcl no AREsp 1726507

24/11/2023 09:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/03/2023 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

17/03/2023 20:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 204443/2023

17/03/2023 20:04

Protocolizada Petição 204443/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2023

10/03/2023 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/03/2023 Petição Nº 165707/2023 -

09/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 165707/2023. Publicação prevista para 10/03/2023)

08/03/2023 17:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 165707/2023

08/03/2023 17:48

Protocolizada Petição 165707/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/03/2023

03/03/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149473/2023

03/03/2023 18:32

Protocolizada Petição 149473/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2023

01/03/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

28/02/2023 17:20

Conheço do agravo de RODRIGO OTAVIANO VILACA para não conhecer do Recurso Especial

29/08/2022 20:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:04

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 19:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2021 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1075837/2021

25/11/2021 17:27

Protocolizada Petição 1075837/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2021

08/06/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/06/2021 17:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 533210/2021

07/06/2021 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2021 17:40

Protocolizada Petição 533210/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2021

23/04/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2021 Petição Nº 626172/2020 - AgInt

22/04/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0626172 - AgInt no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 23/04/2021

22/04/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2020/00626172 - AgInt no AREsp 1726507

09/02/2021 14:52

Retirado de pauta Petição Nº 626172/2020 - AgInt no AREsp 1726507

04/02/2021 08:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (Despacho/Decisão à fl. e-STJ 4864)

04/02/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021 Petição Nº 45516/2021 - RtPaut no AgInt no

03/02/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0045516 - RtPaut no AgInt no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 04/02/2021

03/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta - Petição Nº 2021/00045516 - RtPaut no AgInt AREsp 1726507

03/02/2021 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

03/02/2021 12:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 45516/2021

03/02/2021 12:26

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 45497/2021

03/02/2021 09:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado (Petição 45516/2021 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado (Petição 45497/2021 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/02/2021 19:33

Protocolizada Petição 45516/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/02/2021

02/02/2021 19:19

Protocolizada Petição 45497/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/02/2021

29/12/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2020-AJC-2T)

18/12/2020 07:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/12/2020

17/12/2020 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/12/2020 17:41

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00626172/2020 - AgInt no AREsp 1726507/DF

02/12/2020 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

02/12/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/11/2020 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2020 11:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2020 Petição Nº 626172/2020 - AgInt

13/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0626172 - AgInt no AREsp 1726507 - Publicação prevista para 14/10/2020

13/10/2020 18:10

Conhecido o recurso de RODRIGO OTAVIANO VILACA e provido

30/09/2020 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

29/09/2020 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 750824/2020

29/09/2020 05:04

Protocolizada Petição 750824/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

08/09/2020 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2020 Petição Nº 626172/2020 -

04/09/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 626172/2020. Publicação prevista para 08/09/2020)

03/09/2020 12:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 626172/2020

03/09/2020 12:35

Protocolizada Petição 626172/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/09/2020

13/08/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020

12/08/2020 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020

10/08/2020 19:10

Não conhecido o recurso de RODRIGO OTAVIANO VILACA

17/07/2020 12:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2020 20:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS