03/09/2025 02:52

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO ambos os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
01/09/2025 12:16

Recebidos os autos
01/09/2025 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/08/2025 08:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718735-71.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo RÉU, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 25 de agosto de 2025.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
25/08/2025 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 06:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
15/08/2025 00:23

Recebidos os autos
15/08/2025 00:23

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
31/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 04:28

Recebidos os autos
29/07/2025 04:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2025 14:53

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de razões finais
14/05/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/05/2025 17:26

Deferido o pedido de ADEJAR GUALBERTO MARINHO - CPF: *22.***.*19-87 (AUTOR) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
14/05/2025 17:23

Juntada de oitiva
13/05/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/02/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/01/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:36

Recebidos os autos
27/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ADEJAR GUALBERTO MARINHO em 23/01/2025 23:59.
02/01/2025 18:51

Juntada de Petição de especificação de provas
17/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 20:06

Recebidos os autos
12/12/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 09:30

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Recebidos os autos
24/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:21

Outras decisões
21/10/2024 08:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 20:19

Recebidos os autos
17/09/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718735-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEJAR GUALBERTO MARINHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência visando suspender eventuais cobranças atrelados a empréstimo e compras impugnadas, sob alegação de fraude, pelo Autor.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, em atenção ao dever de cautela e prezando pela não-materialização de danos irreparáveis e/ou de alta lesividade às partes, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu se ABSTENHA de efetuar a cobrança, direta ou indireta (negativação, protesto, chamadas telefônicas), dos valores (R$ 9.990,00; R$ 9.550,00; R$ 88.550,00) de empréstimo e compras objeto desta lide, referentes ao cartão de crédito cartão de crédito do Banco do Brasil no 4984081447276514, bandeira Visa, referente à Conta no 64.827-2, Agência 8428-X.

Fixo multa de R$ 2.000,00 para cada ato de descumprimento à presente decisão.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se o requerido a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de setembro de 2024 15:02:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2024 17:59

Recebidos os autos
13/09/2024 17:59

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714151-05.2021.8.07.0007

Grupo Lider Agencia de Viagens e Turismo...

Iex Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rafael Ciarlini Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0714151-05.2021.8.07.0007

B&Amp;T Corretora de Cambio LTDA

Juliana Lopes Vieira

Advogado: Enila Ruela Abreu de Souza

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0714151-05.2021.8.07.0007

Breno Duarte Feitosa Gomes

J &Amp; B Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Renata Cardoso Davies Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0705524-38.2023.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Ediuilson Prudencio da Silva

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0714842-72.2024.8.07.0020

Ronan de Almeida Salgado Barroso

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 17:05

Exibir Processo