28/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2025 15:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 10:32

Recebidos os autos
23/04/2025 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/04/2025.
10/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
02/04/2025 20:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:48

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 14:38

Recebidos os autos
28/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 21:48

Recebidos os autos
10/12/2024 21:48

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/12/2024 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 17:27

Recebidos os autos
06/11/2024 17:27

Gratuidade da justiça não concedida a GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
06/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:37

Recebidos os autos
10/10/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741036-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GAMA PORCO E CHOPE COMERCIAL ALIMENTICA LTDA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação revisional ajuizada por Gama Porco e Chope Comercial Alimentícia LTDA em face do Banco Itaú.

A requerente tem sede no Gama, ao passo que a requerida tem sede em São Paulo/SP.

A relação jurídica travada entre as partes não possui natureza jurídica consumerista, já que trata de contratação promovida a título de fomento.

Seja como for, não há qualquer motivo jurídico idôneo apto a explicar a opção pelo foro de Brasília para ajuizamento da demanda.

Não há qualquer vínculo com o objeto ou com as partes que esclareça a propositura da demanda nesta Vara.

Nos termos do art. 63, §5º, do CPC é evidente a escolha aleatória e abusiva do foro.

Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Gama/DF onde está sediada a demandante e onde a ré possui agência.

Redistribuam-se independentemente de preclusão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 16:46

Recebidos os autos
24/09/2024 16:46

Declarada incompetência
24/09/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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