17/02/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:42

Recebidos os autos
23/01/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
22/01/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:18

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704495-32.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por contra , partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº 21804815, na data de 27/08/2018.

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, sem manifestação. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente ação é o título executivo judicial, o qual prescreve em 5 anos.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 27/08/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
06/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:33

Recebidos os autos
04/11/2024 18:33

Declarada decadência ou prescrição
29/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704495-32.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo e de ordem da MM Juíza de Direito Clarissa Braga Mendes, ficam as partes intimadas para se manifestarem, acerca do artigo 921, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, bem como sobre a possível prescrição da pretensão executória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 14:25:57.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:26

Processo Desarquivado
13/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
13/09/2018 15:35

Arquivado Provisoramente
12/09/2018 17:50

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 14:20

Juntada de Certidão
12/09/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 13:54

Expedição de Certidão.
12/09/2018 13:54

Juntada de Certidão
10/09/2018 13:15

Recebidos os autos
10/09/2018 13:15

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2018 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2018 04:42

Processo Desarquivado
31/08/2018 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2018 14:22

Arquivado Provisoramente
29/08/2018 14:14

Juntada de Certidão
29/08/2018 14:04

Expedição de Ofício.
29/08/2018 14:04

Juntada de Ofício
28/08/2018 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 22:00

Recebidos os autos
27/08/2018 21:59

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2018 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2018 07:25

Juntada de Certidão
20/08/2018 18:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2018 18:16

Recebidos os autos
16/08/2018 18:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/07/2018 15:33

Recebidos os autos
27/07/2018 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2018 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2018 07:24

Juntada de Certidão
04/07/2018 11:34

Decorrido prazo de JEPHERSON CANDIDO LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 02:35

Publicado Decisão em 15/06/2018.
14/06/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 15:27

Recebidos os autos
11/06/2018 15:27

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/05/2018 15:12

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (em diligência)
30/05/2018 15:12

Juntada de Certidão
30/05/2018 11:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Juscelino José Ribeiro de Sobradinho - (em diligência)
30/05/2018 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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