TJDFT - 0745124-08.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 13:15
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 13:14
Transitado em Julgado em 10/04/2025
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de SUSANA MARY BRAGA LOPES em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de SDM ALIMENTOS LTDA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:16
Decorrido prazo de DONIZETE FRANCISCO VIEIRA em 09/04/2025 23:59.
-
19/03/2025 02:26
Publicado Ementa em 19/03/2025.
-
19/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 12:27
Recebidos os autos
-
14/03/2025 15:39
Conhecido o recurso de DONIZETE FRANCISCO VIEIRA - CPF: *32.***.*11-34 (RECORRENTE) e não-provido
-
14/03/2025 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/02/2025 15:44
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 12:04
Juntada de intimação de pauta
-
24/02/2025 10:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/02/2025 18:32
Recebidos os autos
-
17/02/2025 12:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
17/02/2025 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
17/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 15:10
Recebidos os autos
-
16/02/2025 15:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DONIZETE FRANCISCO VIEIRA - CPF: *32.***.*11-34 (RECORRENTE).
-
11/02/2025 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0745124-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DONIZETE FRANCISCO VIEIRA RECORRIDO: SDM ALIMENTOS LTDA, SUSANA MARY BRAGA LOPES, ANTONIO SERGIO BECIL DE FARIA DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).
Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.
Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.
Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, comprovante de recebimento de aposentadoria etc., sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Intime-se.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
10/02/2025 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
10/02/2025 18:14
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 21:12
Recebidos os autos
-
07/02/2025 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
05/02/2025 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
-
05/02/2025 15:34
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 15:17
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719056-03.2023.8.07.0001
Guilherme Marinho Costa
Banco Losango S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Rodrigo Alves do Nascimento
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 15:56
Processo nº 0703928-94.2024.8.07.0004
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Gilson Daniel de Jesus da Silva Filho
Advogado: Joao Batista Cardoso Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/03/2024 18:06
Processo nº 0766358-80.2023.8.07.0016
Renato Pecorelli Trindade
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Reinaldo Rodrigues de Alvim Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/11/2023 19:25
Processo nº 0783606-25.2024.8.07.0016
Amauri Ferreira de Sousa
Distrito Federal
Advogado: Vinicius Cesar Fernandes Toledo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/09/2024 14:03
Processo nº 0762325-13.2024.8.07.0016
Wladimir Santos Barreto
Distrito Federal
Advogado: Antonio Alves Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/07/2024 17:41