29/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:56

Recebidos os autos
13/11/2024 16:56

Determinado o arquivamento
13/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:15

Transitado em Julgado em 12/09/2024
06/10/2024 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:21

Expedição de Carta.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0776621-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FAST EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA REQUERIDO: ALAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado (ID 210903266) para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 19:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2024 18:56

Recebidos os autos
12/09/2024 18:56

Homologada a Transação
12/09/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2024 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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