10/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:21

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA MENDONCA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0784830-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA DE SOUSA MENDONCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida TRANSITOU EM JULGADO.

De ordem, intimo o DF da sentença com força de ofício, para fins do art. 12 da Lei 12.153/09.

Fica a parte autora intimada de que o presente processo será arquivado e que, em caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, deverá informar nos autos para reclassificação do feito para cumprimento de sentença.

Além disso, adverte-se que a parte autora não será novamente intimada após o prazo estipulado na sentença, visto que tal responsabilidade recai sobre a parte.

Aguarde-se o transcurso do prazo para mera ciência.

Após, proceda-se com a baixa das partes e o respectivo arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 17:25:06.

PAULA DUARTE DOURADO DE ABRANCHES Servidor Geral
14/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:25

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA MENDONCA em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 17/02/2025.
16/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2025 15:16

Recebidos os autos
13/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/02/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:30

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA MENDONCA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:19

Recebidos os autos
18/10/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0784830-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCA DE SOUSA MENDONCA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para esclarecer a divergência entre o pedido formulado na inicial (realização de TIREOIDECTOMIA TOTAL) e o documento de ID 212056349 a parte está cadastrada perante o requerido para a realização de consulta de cirurgia em cabeça e pescoço.

No mesmo documento deve constar, ainda, a urgência alegada na petição inicial, nos moldes do que propõe o Enunciado 51 da II Jornada de Direito da Saúde: “Nos processos judiciais, a caracterização da urgência/emergência requer relatório médico circunstanciado, com expressa menção do quadro clínico de risco imediato”.

Comprove a parte autora a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de saúde vindicado, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação da cirurgia no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação, no caso do pedido se referir à realização de TIREOIDECTOMIA TOTAL Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
23/09/2024 18:57

Recebidos os autos
23/09/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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