26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:19

Recebidos os autos
01/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:21

Expedição de Carta.
05/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:50

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/12/2024 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/12/2024 08:47

Expedição de Carta.
12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 17:20

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:11

Expedição de Mandado.
06/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:54

Recebidos os autos
13/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:54

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
13/11/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 11:55

Recebidos os autos
17/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:55

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
14/10/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711573-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RESTAURANTE ALVORADA LTDA, IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO, EMILIO VENTURA NETO DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de pedido de nova consulta e indisponibilidade de bens e valores em nome da parte executada nos sistemas à disposição deste Juízo sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de bens e ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens e valores nos sistemas à disposição deste Juízo.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso de prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2024 10:45

Recebidos os autos
16/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:45

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
11/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 18:32

Recebidos os autos
25/07/2024 18:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
25/07/2024 18:18

Processo Desarquivado
23/07/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:18

Recebidos os autos
23/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:18

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 21:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:08

Recebidos os autos
23/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
19/04/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:38

Arquivado Provisoramente
13/10/2022 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 12:50

Recebidos os autos
17/01/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 24/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:21

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:47

Recebidos os autos
25/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 22:55

Recebidos os autos
24/09/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 22:55

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/09/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:10

Recebidos os autos
23/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2021 17:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE ALVORADA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de IGO WASHINGTON ARAUJO DE MACEDO em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 08:38

Juntada de Certidão
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 23:21

Recebidos os autos
09/08/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 23:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 12:30

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:57

Recebidos os autos
15/06/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:32

Recebidos os autos
25/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2021 00:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 23:25

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2021 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2021 18:39

Recebidos os autos
16/04/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2021 09:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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