28/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/08/2025 18:52

Recebidos os autos
26/08/2025 18:52

Outras decisões
21/08/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MADEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de KATIA KELI DOS SANTOS SILVA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/08/2025.
11/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
05/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de KATIA KELI DOS SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA MADEIRA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:13

Mandado devolvido redistribuido
31/05/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 17:45

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:23

Recebidos os autos
09/05/2025 15:23

Outras decisões
08/05/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2025 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2025 17:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2025 16:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/02/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:46

Recebidos os autos
14/11/2024 17:46

Outras decisões
16/10/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/10/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714965-06.2024.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: GALVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI REQUERIDO: KATIA KELI DOS SANTOS SILVA, REGINALDO DA SILVA MADEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. **) Sendo a parte requerida cadastrada no domicílio judicial eletrônico, cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, por meio do domicílio judicial eletrônico, na forma do artigo 246 do CPC.

Não havendo confirmação da citação no prazo de 3 (três) dias úteis descrito no artigo 246, § 1º-A, do CPC, promova-se a citação por carta com AR no endereço da sede da empresa ré. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2024 10:34

Recebidos os autos
20/09/2024 10:34

Outras decisões
18/09/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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