18/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:52

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:43

Conhecido o recurso de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
12/02/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 20:10

Recebidos os autos
09/12/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/12/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:17

Recebidos os autos
22/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 12:50

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
05/11/2024 04:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:45

Recebidos os autos
04/10/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Conforme dispõe o Art. 1.007 do Código de Processo Civil, “no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Em caso de ausência de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso será o recorrente “intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção” (Art. 1.007, §4º do CPC).

No caso, verifico que o agravo de instrumento foi interposto sem a comprovação do recolhimento do preparo.

Somente após a interposição do recurso, a parte Agravante juntou aos presentes autos o comprovante de pagamento do preparo, o que atrai o disposto no §4º, do Art. 1.007 do Código de Processo Civil como sanção processual por não ter comprovado o preparo quando da interposição do recurso. À vista do exposto, intime-se a parte Agravante para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento em dobro do valor do preparo, sob pena de deserção.

Intime-se.

Brasília, 18 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
18/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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