TJDFT - 0769546-47.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:16
Decorrido prazo de ELIETE ROSA MOURA VIDAL em 19/02/2025 23:59.
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16/02/2025 02:34
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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16/02/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0769546-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELIETE ROSA MOURA VIDAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Exm.º Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n. 0729132-07.2024.8.07.0016, determinou o sobrestamento dos processos e dos recursos nos quais se discute a suspensão do prazo prescricional em casos de reconhecimento de dívida pela Administração Pública (créditos referentes a exercícios anteriores).
Assim, considerando que o objeto em discussão se refere a matéria dessa divergência, determino a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado do referido Pedido de Uniformização.
Intimem-se.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
10/02/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 18:44
Recebidos os autos
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07/02/2025 18:44
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016
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07/02/2025 18:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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07/02/2025 18:33
Recebidos os autos
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09/01/2025 18:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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07/01/2025 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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23/12/2024 22:38
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0769546-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELIETE ROSA MOURA VIDAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O novo sistema de pagamento de custas judiciais permite o pagamento das custas iniciais e do preparo na mesma guia.
Todavia, a parte deve juntar a memória de cálculo a fim de comprovar que o recolhimento foi integral (preparo e custas).
Dessa forma, intime-se a autora a comprovar que o recolhimento de ID 67471712 foi integral, no prazo de dois dias, sob pena de não conhecimento do recurso pela deserção.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
19/12/2024 14:37
Recebidos os autos
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19/12/2024 14:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/12/2024 13:47
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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19/12/2024 13:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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18/12/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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18/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 18:26
Juntada de Certidão
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17/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0769546-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELIETE ROSA MOURA VIDAL RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos presentes autos, a recorrente pugnou pela concessão da gratuidade judiciária.
O entendimento reiterado pelo e.
TJDFT é de que se considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até 5 salários-mínimos.
O teto tem como parâmetro resolução da Defensoria Pública do DF (atual Resolução 271/2023).
Nesse sentido: Acórdão 1440526, 07124861220218070020, Relator: SILVANA DA SILVA CHAVES, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 25/7/2022, publicado no DJE: 12/8/2022 No caso, o contracheque de ID 67259650 demonstra que a renda familiar bruta da recorrente supera os cinco salários-mínimos, razão pela qual a parte não faz jus ao benefício.
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária.
Intime-se a recorrente para que proceda ao recolhimento do preparo integral no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
13/12/2024 18:56
Recebidos os autos
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13/12/2024 18:56
Indeferido o pedido de ELIETE ROSA MOURA VIDAL - CPF: *83.***.*40-10 (RECORRENTE)
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13/12/2024 10:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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13/12/2024 09:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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13/12/2024 09:55
Juntada de Certidão
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12/12/2024 22:50
Recebidos os autos
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12/12/2024 22:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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