19/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MANOEL HELDIZIO MENDONCA LEAL em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734370-23.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO ESPÓLIO DE: MANOEL HELDIZIO MENDONCA LEAL REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MARLENE FRANCELINO MENDONCA Decisão Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, Espólio de Manoel Heldízio Mendonça Leal, CPF n.º *73.***.*06-68, até o limite do débito em execução, R$ 122.689,37, derivados do processo número 1004913-32.2017.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual figura na condição de autor.

Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária.

Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo.

Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE (ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos), para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC).

Por fim, intimada a parte executada, caso não sobrevenha manifestação no prazo legal, e, ainda, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 200073130), nos termos do art. 921, III e §§ 1º 4º , do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

Contudo, a prescrição intercorrente não será pronunciado, pois dependerá da efetiva constrição de bens da penhora de créditos, pois esta nada mais é do que expectativa de direito.

E, se alfim não forem localizados valores, não haverá solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição no curso do processo.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 17:37

Recebidos os autos
13/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:37

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
27/06/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:10

Recebidos os autos
11/06/2024 19:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/06/2024 19:10

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
09/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:52

Recebidos os autos
05/03/2024 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/03/2024 17:52

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
01/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 19:47

Recebidos os autos
09/02/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/02/2024 19:47

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
14/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:55

Recebidos os autos
09/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:55

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
20/09/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:04

Decorrido prazo de MARIA MARLENE FRANCELINO MENDONCA em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 05:24

Juntada de Certidão
15/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 17:21

Recebidos os autos
13/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:21

Deferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
26/05/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/05/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 19:37

Recebidos os autos
05/05/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:43

Recebidos os autos
14/02/2023 14:43

Outras decisões
05/12/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/11/2022 03:10

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:17

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 20:29

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 19:07

Recebidos os autos
23/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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