22/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
13/05/2025 06:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:39

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08 em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 13:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 07:37

Recebidos os autos
03/02/2025 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 14:01

Recebidos os autos
24/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742313-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM EXECUTADO: MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, sustentando, em síntese, a nulidade da citação, e a quitação do débito, por meio de pagamento no valor de R$ 3.500,00, em 22/07/2024.

Quanto à alegação de nulidade da citação, verifica-se que a correspondência foi encaminhada ao endereço reconhecido pela própria parte executada como sendo o de sua titularidade e em nome de sua pessoa jurídica, embora esta corresponda ao registro de empresário individual.

Assim, não há nulidade a ser reconhecida quando a citação ocorre no endereço válido e vinculado à parte executada, com entrega que possibilite a ciência inequívoca do ato processual.

Assim, rejeito o pedido de nulidade da citação.

No que tange à alegação de devolução do valor pago, restou comprovado nos autos que a parte executada realizou o depósito do valor de R$ 3.500,00 em 22/07/2024, na conta de titularidade da parte exequente (ID 214300437), antes, portanto, da prolação da sentença e do pedido de ingresso da fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente, por sua vez, não informou esse pagamento ao juízo e prosseguiu com a execução pelo valor integral, em evidente afronta ao dever de boa-fé processual.

Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para fixar o débito remanescente em R$ 231,29, em 22/07/2024, que atualizado até a presente data, e acrescido de multa e honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, perfaz o montante de R$ 290,54, conforme planilha em anexo.

Nos termos do artigo 80, II e III, do CPC, aplico à parte exequente multa por litigância de má-fé, fixada em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito inicial (R$ 3.731,29), em razão de omitir o pagamento realizado pelo executado antes da sentença e do início do cumprimento de sentença.

Intime-se as partes, para que requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, observando a possibilidade de compensação dos créditos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/12/2024 08:13

Recebidos os autos
12/12/2024 08:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 12:44

Recebidos os autos
06/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/09/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 18:04

Expedição de Carta.
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742313-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM EXECUTADO: MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.658,72.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em face de MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 201752826), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.658,72, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/09/2024 15:47

Recebidos os autos
13/09/2024 15:47

Outras decisões
13/09/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2024 16:18

Transitado em Julgado em 17/08/2024
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08 em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08 em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de HELLEN BEATRIZ SANTOS SERAFIM em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIO ADRIANO SILVA LIMA *38.***.*16-08 em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:34

Recebidos os autos
30/07/2024 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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