06/08/2025 06:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:14

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:03

Recebidos os autos
01/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 14:30

Recebidos os autos
21/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:31

Recebidos os autos
30/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:31

Outras decisões
29/04/2025 23:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:48

Publicado Certidão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
21/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:19

Recebidos os autos
18/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/11/2024 14:19

Indeferido o pedido de MARIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (EXECUTADO)
27/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721198-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES Decisão A parte executada constitui patrono nos autos e formulou pedido de parcelamento do débito, na forma do art. 916 do CPC.

Para tanto, aduziu ter depositado judicialmente 30% do valor da execução, em atendimento ao referido dispositivo legal.

Todavia, deixou de exibir o documento.

Além disso, o pedido do executado é intempestivo, haja vista que a juntada do mandado de citação se deu em 21/6/2024 (ID 201298813), motivo por que há muito transcorreu o prazo para o pagamento da dívida, nos moldes requeridos.

Posto isso, indefiro o pedido.

Quanto ao mais, à falta de impugnação, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC, libere-se à parte exequente o valor constrito dos ativos financeiros do executado (ID 206116964).

Faculto ao credor a indicação, no prazo de 5 (cinco) dias, de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação" (Provimento Geral da Corregedoria do TJDF, art. 79, §5º).

Vindo os dados bancários, na forma descrita no parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, oficie-se ao estabelecimento bancário para que proceda à transferência eletrônica do montante para a conta indicada.

Caso não haja indicação de conta, no prazo assinalado, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial.

No mesmo prazo, exiba a parte exequente a memória atualizada do débito, com o decote dos valores bloqueados.

Por fim, quanto ao saldo remanescente da dívida, renove-se a busca de ativos financeiros, de forma reiterada, pelo prazo de 7 (sete) dias.

Tudo feito, caso não sejam localizados valores, tornem os autos conclusos para decisão a respeito do pedido de ID 207412265.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:34

Recebidos os autos
18/09/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:34

Indeferido o pedido de MARIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (EXECUTADO)
18/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 17:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE RODRIGUES MARQUES em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:46

Recebidos os autos
06/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:46

Outras decisões
28/05/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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