20/02/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:11

Recebidos os autos
20/02/2025 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
17/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 07:46

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCOS UCHOA REZENDE SANTANA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:10

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 16:22

Recebidos os autos
20/01/2025 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739870-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS UCHOA REZENDE SANTANA DESPACHO Intime-se a exequente, a fim de que se manifeste sobre o depósito noticiado em ID 222021318, ficando advertida de que, à luz da boa-fé, o silêncio fará presumir a suficiência, para fins de quitação.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, que assinalo para tanto, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/01/2025 16:24

Recebidos os autos
08/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739870-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS UCHOA REZENDE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

No que tange ao pagamento das custas recolhidas na fase de cumprimento coercitivo do julgado (R$ 97,18 – noventa e sete reais e dezoito centavos – ID 216090658), cabe salientar que, a despeito de haver deixado a parte exequente de incluí-las na planilha de ID 216090659, o artigo 523, caput, do Código de Ritos estabelece que a parte devedora será intimada para promover o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo acrescer ao montante devido o valor despendido com as custas.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Dessa forma, ainda que a parte exequente não tivesse pugnado, expressamente, pelo adimplemento das custas recolhidas, caberia à parte devedora o seu pagamento, como providência decorrente da causalidade e voltada a coibir situação de enriquecimento sem causa.

Ante as razões expostas, tenho como devido o pagamento do valor despendido com o recolhimento das custas necessárias para o ingresso na fase executiva.

Intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento correspondente às custas recolhidas em ID 216090658, no valor de R$ 97,18 (noventa e sete reais e dezoito centavos), acrescida dos consectários legais a que alude o art. 523, §2º, do Código de Ritos.

Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito, devendo requerer, de forma objetiva e fundamentada, as medidas adequadas para viabilizar a satisfação do débito perseguido.

Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos planilha atualizada do crédito vindicado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
11/12/2024 21:42

Recebidos os autos
11/12/2024 21:42

Outras decisões
10/12/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:00

Recebidos os autos
25/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 13:15

Recebidos os autos
04/11/2024 13:15

Outras decisões
29/10/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 17:45

Recebidos os autos
02/10/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/10/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739870-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MARCOS UCHOA REZENDE SANTANA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de MARCOS UCHOA REZENDE SANTANA, tendo como título sentença proferida no bojo da AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS por meio do processo nº 0717383-72.2023.8.07.0001, que tramitou perante 22ª Vara Cível de Brasília.

Como se vê, trata-se de título judicial, sendo esta vara incompetente para conhecimento de tal demanda.

De acordo com o art. 25-A da Lei 11.697/08, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, compete ao juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais o processamento e julgamento das execuções de títulos extrajudiciais.

A VETECA apenas será competente para conhecer de cumprimento de sentença de ações que tramitaram na própria vara e que estejam relacionadas às execuções extrajudiciais.

Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação.

Remetam-se os autos à 22ª Vara Cível de Brasília.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/09/2024 15:12

Recebidos os autos
18/09/2024 15:11

Declarada incompetência
17/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/09/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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