29/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em 22/04/2025
24/04/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a ANTONIO UBIRACY MARTINS SARAIVA, devidamente qualificado nos autos.
22/04/2025 09:08

Recebidos os autos
22/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:08

Extinta a Punibilidade de ANTONIO GOMES JORGE - CPF: *26.***.*14-49 (QUERELANTE) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
15/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 06:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
31/03/2025 06:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/03/2025 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/02/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA JORGE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES JORGE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA JORGE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES JORGE em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Em se tratando de ação penal sob o rito sumaríssimo, a queixa-crime será recebida na ocasião da audiência de instrução e julgamento.

Em razão disso, designe-se audiência de instrução e julgamento sob o rito sumaríssimo, oportunidade em que a referida peça será devidamente recebida.CITE-SE e INTIME-SE o querelado pessoalmente para tomar ciência da acusação e comparecer à audiência designada, advertindo-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado ou, na sua falta, será nomeada a Defensoria Pública para franquear a defesa.
02/10/2024 16:12

Recebidos os autos
02/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:12

Outras decisões
30/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
30/09/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY MARTINS SARAIVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:33

Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL E 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio da Defensora Pública que assina ao final, no exercício da defesa técnica, manifesta que em contato com os querelantes, ANTONIO GOMES JORGE e LUCAS DE SOUSA JORGE, estes manifestaram como proposta de transação penal, o pagamento do valor de R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) em favor dos querelantes, podendo ser parcelado em até 7 vezes.

E 15 (quinze) cestas básicas para alguma instituição a ser indicada pelo juízo.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente GABRIELLE BEZERRA Defensora Pública do Distrito Federal
16/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY MARTINS SARAIVA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY MARTINS SARAIVA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 13:24

Recebidos os autos
05/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/08/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 09:31

Recebidos os autos
23/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
22/07/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:16

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
16/07/2024 14:42

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 16/07/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/07/2024 14:20

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO UBIRACY MARTINS SARAIVA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
26/04/2024 16:21

Juntada de intimação
05/03/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
05/03/2024 12:00

Recebidos os autos
05/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/03/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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