24/02/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:11

Recebidos os autos
24/02/2025 13:11

Determinado o arquivamento
24/02/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/02/2025 13:07

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS DA SILVA - CPF: *97.***.*20-53 (EXEQUENTE) em 21/02/2025.
19/02/2025 02:53

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:36

Recebidos os autos
17/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:03

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:09

Recebidos os autos
12/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/02/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:32

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 13:05

Recebidos os autos
04/02/2025 13:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713407-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR LUIZ RIBEIRO DESPACHO Diga a parte autora, no prazo de 02 dias, sobre a proposta de ID 224366714.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 15:22

Recebidos os autos
31/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:48

Recebidos os autos
30/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:39

Recebidos os autos
29/01/2025 13:39

Outras decisões
28/01/2025 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/01/2025 21:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 17:41

Desentranhado o documento
09/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713407-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR LUIZ RIBEIRO DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores realizados via SISBAJUD, onde a parte devedora alega que a quantia é impenhorável por se tratar de verba salarial e por questões relacionadas a sua saúde, razão pela qual pugna pelo desbloqueio. É o breve relato.

DECIDO.

Dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”.

Ocorre, todavia, que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (EREsp 1874222) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento princípio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana.

Admite-se, portanto, a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.

Em recente julgado, o Eg.

TJDFT, também já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

CARÁTER EXCEPCIONAL.

POSSIBILIDADE. 1.

Prescreve o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal”. 2.

O Código de Processo Civil atual emprestou ao instituto jurídico da impenhorabilidade tratamento diferenciado, em relação ao anterior CPC/73 (artigo 649), na medida em que o advérbio absolutamente deixou de constar da redação do artigo 833, de modo a permitir, assim, aplicação aos casos de execução frustrada, como o dos presentes autos, conquanto deva ser observada, sempre, a essência da norma protetiva. 3.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela possibilidade de a impenhorabilidade atribuída às verbas de caráter remuneratório (artigo 833, IV, do CPC/2015) ser excepcionada também para a satisfação de débito destituído de natureza alimentar, desde que a constrição não prejudique o sustento digno do devedor e de sua família (EREsp n. 1.582.475/MG, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 3/10/2018, DJe 16/10/2018). 4.

Sem descurar da necessidade de preservação do núcleo essencial do direito fundamental à dignidade do devedor, possibilita-se a constrição do seu salário, desde que a medida não lhe venha acarretar situação de penúria ou mesmo de prejuízo à própria subsistência e de sua família, e que a penhora represente mecanismo de efetiva satisfação da dívida.

Mantida a decisão que deferiu a penhora de 10% dos rendimentos brutos do agravante. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1951744, 0740265-94.2024.8.07.0000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 27/11/2024, publicado no DJe: 17/12/2024.) E mais, AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA PRESERVADA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, tem por finalidade resguardar o mínimo existencial do devedor que, sujeito à penhora do seu salário, pode ter comprometido o seu sustento com dignidade. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é majoritária no sentido de que é possível a penhora de percentual do salário do devedor, desde que seja possível concluir que remanescerá valor suficiente para sua subsistência e de sua família. 3.

Considerando que os valores auferidos a título de aposentadoria pelos executados agravados são superiores ao montante considerado como mínimo necessário para manutenção digna de uma família, a reforma da decisão que reconheceu sua impenhorabilidade é medida mais adequada, fixando-se o percentual de 10 % (dez por cento) mensais dos proventos de aposentadoria, até a quitação da dívida, em função das características do caso concreto. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1950345, 0739110-56.2024.8.07.0000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/11/2024, publicado no DJe: 11/12/2024.) Dessa forma, considerando que o réu afere a quantia bruta de R$ 7.288,65, e a quantia liquida de R$ 1.460,88, em razão de descontos legais e diversos empréstimos realizados (total de 5 empréstimos), entendo que a manutenção de bloqueio/penhora de 5% sob os rendimentos brutos, totalizando R$ 364,43, se mostra proporcional e razoável a fim de manter a sua subsistência ao passo que garante a busca pela satisfação da dívida.

Conforme se infere do documento de ID 222179169, foi realizado bloqueio de R$ 459,15 da conta BRB, onde recebe seus proventos, conforme extrato de ID 222178354, pg. 02.

Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação para determinar a manutenção do bloqueio/penhora de R$ 364,43, devendo tal quantia ser liberada em favor da parte credora após a preclusão desta decisão.

Em relação ao remanescente de R$ 94,72, deve ser liberado de imediato ao devedor, independentemente de preclusão desta decisão.

Em relação ao valor bloqueado de R$ 10,32 da conta NU PAGAMENTOS, não houve manifestação, razão pela qual deve ser liberada em favor do credor, após a preclusão desta decisão.

Por ora, mantenho a pesquisa programada.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 15:21

Recebidos os autos
08/01/2025 15:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:25

Recebidos os autos
18/12/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/12/2024 13:39

Recebidos os autos
11/12/2024 13:39

Deferido o pedido de WAGNER MARTINS DA SILVA - CPF: *97.***.*20-53 (EXEQUENTE).
11/12/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:15

Recebidos os autos
05/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/12/2024 13:05

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS DA SILVA - CPF: *97.***.*20-53 (EXEQUENTE) em 04/12/2024.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:23

Recebidos os autos
28/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/11/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:43

Recebidos os autos
26/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/11/2024 16:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 21:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:48

Recebidos os autos
22/11/2024 14:48

Outras decisões
22/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/11/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:45

Expedição de Mandado.
12/11/2024 20:26

Recebidos os autos
12/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/11/2024 14:30

Recebidos os autos
06/11/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/11/2024 14:23

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO - CPF: *86.***.*57-49 (EXECUTADO) em 04/11/2024.
14/10/2024 14:46

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO - CPF: *86.***.*57-49 (EXECUTADO) em 10/10/2024.
12/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de VLADIMIR LUIZ RIBEIRO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:59

Recebidos os autos
09/10/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:15

Recebidos os autos
09/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/10/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:39

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713407-08.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA EXECUTADO: VLADIMIR LUIZ RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face tentativa de diligência frustrada e da devolução da mesma sem cumprimento determinei, de ordem, a intimação da parte EXEQUENTE: WAGNER MARTINS DA SILVA para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 10:28:21.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral
17/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:59

Recebidos os autos
12/09/2024 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 12:50

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 11:08

Recebidos os autos
12/09/2024 11:08

Outras decisões
12/09/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/09/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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