19/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 18:07

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIEL FONSECA SOARES LOPES em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:25

Denegado o Habeas Corpus a ANTONIEL FONSECA SOARES LOPES - CPF: *42.***.*32-49 (PACIENTE)
03/10/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIEL FONSECA SOARES LOPES em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 16:11

Recebidos os autos
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0737296-09.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE PACIENTE: ANTONIEL FONSECA SOARES LOPES AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE D E C I S Ã O A defesa opõe embargos de declaração contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus.

Em razões de ID 63962893, salienta não ter sido devidamente valorada a tese de que a soltura do paciente não comprometeria a segurança, a integridade física e moral dos envolvidos, porquanto já estavam em vigor medidas protetivas que envolvem a todos.

Entende, assim, que, nesse cenário, não se justifica a segregação cautelar do paciente.

Pugna seja concedido efeitos infringentes para que sejam acolhidos os embargos de declaração com o fim de conceder a ordem, nos termos da inicial. É o relatório.

DECIDO.

Em se tratando de embargos de declaração contra decisão unipessoal do relator, o recurso deve ser resolvido monocraticamente, nos termos do art. 1.024, § 2º, do CPC c/c art. 3º do CPP.

Com efeito, a liminar em habeas corpus não tem previsão legal, derivando de construção doutrinária e jurisprudencial.

Consequentemente, não há recurso cabível contra a decisão que a indefere.

Ademais, o ato que aprecia o pedido de liminar não é exauriente, limitando-se à verificação da presença ou não dos requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora.

E, na situação delineada nestes autos, a decisão, de forma devidamente motivada e fundamentada, concluiu pela necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente até o julgamento do mérito do habeas corpus, em razão da natureza do crime e da gravidade em concreto da conduta perpetrada pelo réu.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se.

Após, à d.

Procuradoria de Justiça para manifestação de mérito do habeas corpus.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 18:05:47.

Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
22/09/2024 06:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2024 06:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:46

Recebidos os autos
19/09/2024 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIEL FONSECA SOARES LOPES em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/09/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:17

Recebidos os autos
10/09/2024 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 15:33

Recebidos os autos
09/09/2024 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:18

Recebidos os autos
05/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
05/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707707-40.2022.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Sergio Hercilio Tenorio Correia

Advogado: Eumar Roberto Novacki

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0739287-20.2024.8.07.0000

Angelo Gabriel Mendes da Silva

Juizo da Quarta Vara de Entorpecentes Do...

Advogado: Tatiana Gontijo Baptista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0734178-16.2020.8.07.0016

Geap Autogestao em Saude

Geraldo Martuchelli

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0734178-16.2020.8.07.0016

Geraldo Martuchelli

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Noelton Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2020 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0726665-94.2024.8.07.0003

Diego Gomes dos Anjos

Marcus Aurelio Silva de Oliveira

Advogado: Lucas Gomes dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 17:22

Exibir Processo